Estão isentos do IR os pagamentos de aposentadoria ou reforma pagos aos portadores de AIDS, alienação mental, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), tuberculose ativa, moléstia profissional e contaminação por radiação.

Existem, ainda, outras doenças graves que não estão listadas na Lei, mas que também dão direito à isenção do IR na aposentadoria, tais como Alzheimer, esquizofrenia e outras doenças psiquiátricas, cegueira em apenas um olho (cegueira monocular), pacientes com marca-passo cardíaco, entre outras, mas nesses casos o pedido é negado pelo INSS porque os peritos do INSS interpretam a Lei ao pé da letra.

A solução, então, é procurar um advogado especialista em direito previdenciário e entrar com um processo para conseguir o direito à isenção.

Nossos advogados são especialistas em Direito Previdenciário e podem ajudar você, aposentado, pensionista ou militar reformado a obter a isenção do IR a partir dos próximos pagamentos de seus proventos, bem como a receber a restituição do IR que foi pago nos últimos 5 anos, com correção monetária e juros!!!

Sim. Aposentados, militares reformados e pensionistas têm direito à Isenção do IR incidente sobre seus proventos de aposentadoria, reserva remunerada e pensão, respectivamente, desde que sejam portadores de doença grave. Nesse caso, também poderão solicitar a devolução do IR pago sobre seus proventos durante o período dos últimos 05 anos.

E nós podemos te ajudar a descobrir se você tem esse direito!