Usuários vão à Justiça contra alta de planos de saúde na faixa etária de 59 anos
Jornal Extra – Economia – 15/08/2016
Aquilo que o consumidor somente pagaria aos 70 anos de idade, passou a ser cobrado já aos 59 anos. São 11 anos de antecipação do reajuste etário nos planos de saúde. O advogado Rodrigo Araújo, sócio da Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogados Associados, foi entrevistado pelo Jornal e explicou que essa prática vem sendo considerada abusiva pela Justiça.
Fonte: Jornal Extra – 15/08/2016
Por: Pollyanna Brêtas
O reajuste nos preços dos planos de saúde para quem entrou na faixa de 59 anos ou mais foi de 43,6%, em média, em 2015, de acordo com um estudo divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em dados coletados em dezembro do ano passado. Segundo advogados, porém, com a proibição de aumento após os 60 anos, quando os usuários mais precisam da cobertura, muitos consumidores tiveram correções de mais de 100% nas mensalidades, o que é considerado abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Desde a publicação do Estatuto do Idoso, em janeiro de 2004, não é mais permitido o reajuste por faixa etária após os 59 anos. Até a entrada em vigor das regras de proteção à terceira idade, os aumentos das mensalidades eram aplicados para pessoas que completavam 60 e 70 anos, de acordo com o previsto em contrato, até 1999, ou por faixa etária, segundo uma resolução da ANS, com validade até 2003 (veja a tabela abaixo).
— Mas a ANS mudou a regra e estipulou dez faixas etárias com previsão de reajuste, e a última ficou 59 anos de idade. Para os planos de saúde, a agência manteve o limite máximo de aumento na última faixa etária. Para mim, houve um jeito de burlar a regra do Estatuto do Idoso, antecipando em 11 anos aquilo que o usuário só pagaria aos 70 anos — disse o advogado Rodrigo Araújo, especialista em Direito da Saúde, responsável por ações judiciais que questionam aumentos abusivos.
A aposentada Maria Teresa Wachowiak, de 59 anos, foi surpreendida pela correção de 103% em sua mensalidade:
— Eu pagava R$ 1.200, mas, quando fiz 59 anos, eu teria que pagar R$ 2.700, em média. Considerei o aumento abusivo e, após entrar na Justiça, o percentual foi reduzido. Passei a pagar R$ 1.700.
Além dos reajustes por faixa etária, os planos também aplicam um aumento anual, com base numa autorização da ANS.
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