STJ valida regras de reajuste de planos de saúde por faixa etária

Jornal O Globo

15/01/2017

STJ passou a considerar válido o reajuste por mudança de faixa etária para idosos. Entrevistado pelo Jornal O Globo, Rodrigo Araújo comentou que a decisão do STJ permitiu que planos de saúde antecipem 11 anos de reajuste, o que implica em expulsão do idoso.

Jornal O Globo, 15/01/2017

Decisão dificulta vida do consumidor, que continuará a ter de recorrer à Justiça.

RIO – Quando a Justiça retornar do recesso, no dia 23, voltam a tramitar cerca de 1.400 processos que estavam suspensos à espera de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do reajuste de planos de saúde para os idosos. A decisão final do STJ, publicada dois dias antes do início da pausa do Judiciário, em 19 de dezembro, reconhece a legalidade do aumento das mensalidades por faixa etária, a menos que se caracterize abusividade. A sentença, dizem especialistas, não facilita em nada a vida dos 5,8 milhões de brasileiros usuários de planos de saúde acima de 59 anos, que terão de continuar a recorrer à Justiça, caso considerem que os percentuais aplicados às mensalidades são abusivos.

— A decisão do STJ não deixa o consumidor numa situação vantajosa, pois, mesmo sendo abusivo o aumento, o usuário terá de ajuizar a ação para, somente após decisão, simplesmente readequar o reajuste — ressalta o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio, Eduardo Chow.

(…)

Especialista em direito à saúde, o advogado Rodrigo Araújo discorda de Solange. Araújo afirma que, na verdade, o que se discute não é se deve ou não ser permitido o reajuste etário para idosos, mas o quão maior pode ser de fato esse custo:

— O Estatuto do Idoso, ao excluir os reajustes etários que, àquela época, estavam previstos para 60 e para 70 anos, pretendeu diminuir o impacto que o aumento total de 500% entre a primeira e a última faixa etária (permitido pela ANS) causava para os idosos. Manter esses mesmos 500% e antecipar o último reajuste para 59 anos não é proteger o idoso, mas obrigá-lo a cancelar o plano de saúde antes por absoluta falta de condição para continuar pagando.

(…).

Leia a íntegra da entrevista no site do Jornal O Globo: http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/stj-valida-regras-de-reajuste-de-planos-de-saude-por-faixa-etaria-20776798