Perguntas e respostas sobre o que é e para que serve o Inventário

Quando uma pessoa falece, todos os seus bens e direitos são transmitidos para seus herdeiros e, para oficializar essa transferência de patrimônio entre o indivíduo que faleceu e seus herdeiros, é necessário abrir o processo de Inventário para apurar os bens, dívidas e direitos, distribuindo-os entre os herdeiros.

O inventário é obrigatório?

Sim. O inventário é obrigatório para as hipóteses em que a pessoa que faleceu deixar bens e direitos.

As dívidas e obrigações também são transmitidas aos herdeiros?

Sim, na proporção do quinhão recebido.

Tem prazo para o Inventário?

Sim, de 60(sessenta) dias a contar da data do óbito, mas não há, diretamente, nenhuma punição para quem não fizer o inventário nesse prazo. O maior problema é que, superado esse prazo, poderá haver a incidência de multa do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) que, por ser de competência estadual, pode ter prazos e percentuais diferentes em cada Estado.

Além disso, enquanto não for feito o inventário, os herdeiros não poderão vender ou gerenciar os bens que são objeto da herança.

Quando o Inventário pode ser extrajudicial e quando deve ser judicial?

Será judicial quando houver herdeiro menor ou incapaz e, também, na ausência de consenso entre os herdeiros.

O inventário extrajudicial será possível quando os herdeiros forem maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto à divisão dos bens. Esse tipo de inventário pode ser resolvido em até 15 dias, dependendo da complexidade dos documentos.

Precisa de advogado para abrir o Inventário?

Sim, a presença do advogado é exigida tanto na hipótese do inventário judicial como na extrajudicial.

Quem são os herdeiros?

Os primeiros na linha sucessória são os descendentes (filhos ou netos), os ascendentes (pais e avós) e o cônjuge sobrevivente. Na ausência destes são os colaterais (irmãos e sobrinhos) e, por último, o Município, o Distrito Federal ou à União.

O que é e quem pode ser inventariante?

O inventariante é a pessoa eleita para representar o espólio perante entes públicos ou privados, bem como para o cumprimento de obrigações pendentes deixadas pelo falecido.

A nomeação do inventariante deve obedecer uma ordem prevista em Lei:

– Cônjuge ou companheiro sobrevivente;

– Herdeiro que já estiver na administração dos bens do falecido;

– Qualquer herdeiro, quando nenhum estiver na administração dos bens;

– Herdeiro menor, por seu representante legal;

– Testamenteiro;

– Cessionário do herdeiro ou legatário

Quais são os custos do Inventário?

As despesas com o inventário compreendem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre o valor total dos bens (a alíquota desse imposto vária de um Estado para outro. No Estado de São Paulo ela é 4%), emolumentos de cartório (inventário extrajudicial) ou taxas processuais (inventário judicial) e os custos com o registro do inventário na matrícula de eventuais imóveis.

É possível evitar a necessidade de abrir o Inventário?

Sim, quando o falecido não deixa bens, ou deixar depósitos bancários e aplicações financeiras, cujo valor total não ultrapassar 1.000 (mil) UFESPs ou bens móveis como roupas, aparelho de uso doméstico e demais bens móveis de pequeno valor que guarneçam o lar, cujo valor total não ultrapassar 1.500 (mil e quinhentas) UFESPs.