Operadoras de plano de saúde defendem novo produto que cubra apenas na 3ª idade - Rodrigo Araújo | Advocacia especializada em Direito à Saúde

Jornal Extra (RJ)

22/10/2017

Projeto de Lei objetiva a criação de um “VGBL da Saúde”, semelhante aos planos de previdência privada, por meio do qual o consumidor pagaria um valor mensal durante toda a vida e permitiria a ele usar os recursos acumulados para despesas de saúde na terceira idade. Entrevistado pelo Jornal, o Dr. Rodrigo Araújo falou sobre a proposta.

Jornal Extra (RJ) – 22/10/2017

Por Pollyanna Brettas

Com toda a discussão na Câmara dos Deputados sobre a nova lei dos planos de saúde — que entre outras propostas liberaria o reajuste por faixa etária após os 59 anos —, um outro projeto, já aprovado na Casa e em análise no Senado, cria o chamado VGBL-Saúde. Trata-se de um seguro com cobertura de sobrevivência, que seria pago durante toda a vida e permitiria ao trabalhador usar os recursos acumulados para despesas de saúde na terceira idade. O produto seria semelhante aos planos de previdência privada, mas está correndo por fora e descolado da discussão da nova lei de convênios médico-hospitalares.

O projeto, de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), propõe a concessão de um incentivo fiscal ao trabalhador que utilizar recursos para pagar um plano de saúde. Ao segurado seria garantida a isenção de Imposto de Renda se, no futuro, o resgate do rendimento acumulado na aplicação fosse feito para garantir a cobertura de saúde, disse o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar(FenaSaúde), José Cechin.

— A pessoa contrataria, por exemplo, aos 20 anos e contribuiria até se aposentar aos 65, com expectativa de vida até os 85. Seriam 45 anos de contribuição e, por 20 anos, ela teria a cobertura do plano. Seria como fazer uma poupança. Mas a pessoa precisaria saber que plano ela gostaria de ter no futuro e pagar para isso — disse.

Para ser oferecido no mercado, o produto dependeria de uma previsão na legislação brasileira e não poderia somente ser regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O presidente substituto do órgão regulador, Leandro Fonseca, defende a criação de um mecanismo ou um regime de capitalização que seja ligado à pessoa para financiar, no futuro, a assistência médica.

— Não defendo um produto específico, mas devemos discutir financiamento e poupança para saúde no futuro — acrescentou Fonseca.

‘Proposta deve ser apreciada em separado’, explica especialista

A ideia de constituir um fundo, uma poupança no presente, para garantir a cobertura da saúde no futuro, durante o período de aposentadoria, não é ruim. Mas como esse projeto é para a criação de um novo produto no mercado de seguros, a proposta deve, realmente, ser apreciada separadamente e fora da discussão da nova lei de planos de saúde — afirmou o advogado especialista em Direito à Saúde Rodrigo Araújo.

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Leia a íntegra da notícia em https://extra.globo.com/noticias/economia/operadoras-de-plano-de-saude-defendem-novo-produto-que-cubra-apenas-na-3-idade-21976604.html

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