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O QUE É NECESSÁRIO PARA AJUIZAR AÇÃO CONTRA O SUS?

26 de setembro de 2018

Os pacientes que realizam seus tratamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem com a ineficácia do serviço e, como se não bastasse, quando constatam que não resta outra alternativa senão o ajuizamento de uma ação judicial, percebem que não possuem documentos suficientes para amparar o pedido na Justiça.

Por esse motivo, é importante entender um pouco melhor como funciona esse sistema público de saúde e como se preparar para a eventualidade de ter que buscar a garantia de realização do tratamento por meio do Poder Judiciário.

ETAPAS PRELIMINARES

Para ajuizar uma ação com maior probabilidade de sucesso, é preciso estar bem preparado.

É importante demonstrar ao juiz quando o paciente buscou o atendimento médico, quanto tempo demorou, o que foi solicitado a ele no primeiro atendimento, para que local ele foi encaminhado para dar sequência ao tratamento, se houve demora no atendimento, se essa demora comprometeu o sucesso do tratamento, se houve negativa de disponibilização de algum serviço e todas as etapas que se sucederem até o paciente precisar se socorrer do Judiciário.

O problema é que o SUS não fornece ao paciente muitos documentos.

Por esse motivo, o paciente deverá manter a guarda de pedidos de exames, laudos de exames, relatórios médicos, anotações de protocolos de atendimento, datas de agendamento de consultas ou exames. Todo documento a que tiver acesso pode ser útil.

Anote o nome das pessoas com quem conversou, a data, o local e o horário.

Em alguns casos, fotografe fichas de atendimento, de enfermagem e outros documentos que não lhes forem entregues.

Também poderá ser solicitada a cópia do prontuário médico.

Se não conseguir o atendimento, seja por falta de disponibilidade para agendamento, por falta de leitos, por falta de médicos ou de equipamentos, peça para falar com a Ouvidoria e, se for o caso, faça uma reclamação por escrito e em duas vias (guarde a via protocolada).

Se a demora no atendimento puder comprometer a integridade física do paciente, faça um pedido por escrito, também em duas vias, direcionado ao Secretário de Saúde Estadual ou Municipal.

Todos esses documentos poderão ser muito úteis em uma eventual ação judicial.

O PEDIDO DA AÇÃO JUDICIAL

Ao ajuizar a ação, o ideal é já ter a definição do tratamento, recomendada e justificada por um médico.

Considere, por exemplo, a hipótese de um paciente que precisa tratar um câncer e que ainda não tem a definição do tratamento. O médico poderá solicitar quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia, cirurgia e ainda poderá combinar dois ou mais desses tratamentos.

Tudo dependerá do tipo de doença e do resultado dos exames mais recentes.

O juiz também não saberá definir a terapia e não há como fazer um pedido na Justiça para que se inicie imediatamente o tratamento médico se ainda não se sabe que tratamento é esse.

Nesses casos, a ação judicial terá que ter por objetivo, primeiramente, a consulta do paciente com o médico especialista, que irá pedir exames para, depois, definir o tratamento.

Se o paciente já tiver a definição desse tratamento quando procurar o Poder Judiciário, a decisão do juiz poderá ser muito mais objetiva para determinar que o SUS disponibilize imediatamente o específico tratamento necessitado pelo paciente.

EXAMES E MÉDICOS FORA DO SUS

Alguns pacientes, seja por preferência ou por não poderem esperar, acabam buscando atendimento em médicos privados e também fazem os exames na rede privada.

Com o advento das chamadas clínicas populares que, em tese, oferecem serviços de consulta médica e de exames a preços mais baratos, mais pacientes passaram a buscar atendimento privado.

O problema é que, quando surge a necessidade de realizar um procedimento mais complexo, o custo é muito alto e o paciente tem que procurar o SUS.

Ainda assim, o fato de o paciente já saber qual é o seu problema de saúde e já ter a definição do tipo de tratamento que precisará fazer, poderá ajudar a agilizar o atendimento no SUS e, em caso de não conseguir esse atendimento, também poderá se socorrer do Poder Judiciário.

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Autora:

Dra. Claudineia Johnsson

Sócia Fundadora

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5 Comentários

MAIRA PAULA DE SOUZA


27 de outubro, 2019

Olá!!! Eu tenho um nódulo na tireóide e fiz uma biópsia que o resultado foi Bethesda 3,porém para considerar câncer precisa ser Bethesda 4,já tem 9 meses que estou com esse resultado e que fiz particular,porém entrei na fila do sistema X-regue para dar sequência ao tratamento,mais ainda não obtive nenhuma resposta e com essa demora já me apareceu mais dois caroços na minha cervical do pescoço,a minha pergunta é se eu posso dá entrada na justiça para agilizar meu tratamento,até porque sei hospitais que tem vagas e médicos especialistas na área.

Araújo e Jonhsson Advogados Associados


29 de outubro, 2019

Olá Sra. Maira. A senhora irá precisar de um relatório médico para embasar o seu pedido. O relatório médico precisa descrever o seu quadro clínico, a evolução desse quadro desde o diagnóstico, prescrever especificamente um tratamento, informar que o tratamento deve ser iniciado o mais breve possível e descrever quais os riscos a que a senhora está submetida se não iniciar logo o tratamento. Atenciosamente,

Alexandre


11 de setembro, 2019

Doutora Claudineia, meu pai, usuário do Sistema Único de Saúde, foi diagnosticado, em termos populares, com artéria se delatando a cada dia que passava, o que poderia levá-lo a morte a qualquer momento, caso esta se rompesse viria a causar-lhe hemorragia interna , fato este que foi marcado cirurgia de urgência, verificado a sua colocação para cirurgia estava em 300 na espera, dessa forma no dia 17 de julho ele veio a óbito, na certidão de óbito transcreveram como a causa foi natural indeterminável, pois ele faleceu em casa e o Município não tem serviço de verificação de óbito, assim, ontem ao conversar com a médica dele que o acompanhava ela nos relatou que avisou ele que a qualquer momento poderia vir a óbito caso não fizesse a cirurgia e afirmou que a causa morte dele foi aneurisma devido a artéria, a qual nao permitiu oxigenação no cérebro, diante disso caberia alguma ação judicial nesses termos? Cordialmente Alexandre.

Araújo e Jonhsson Advogados Associados


11 de setembro, 2019

Olá Sr. Alexandre. Para ajuizar essa ação de reparação de danos será necessário ter prova de que a causa do óbito foi a demora excessiva do Estado em prover o atendimento médico necessitado pelo paciente. Para tanto, o senhor deverá obter cópia dos prontuários médicos do seu pai, do atestado de óbito e também de um relatório médico que aponte a relação entre o quadro clínico e a causa da morte. Se não conseguir produzir essa prova, talvez seja necessário deixar para ser apurado em perícia durante o trâmite do processo, mas essa perícia, se for a do Estado (gratuita) é muito demorada e pode ser que não seja possível requere-la por não haver elementos suficientes para o perito avaliar. Em resumo, reúna toda a documentação que conseguir e procure um advogado para avaliar se cabe ou não uma ação de reparação de danos. Atenciosamente,

Elisangela Mendes de Souza


03 de setembro, 2019

Olá...Meu pai está com câncer de orofaringe (região da garganta),e não estamos conseguindo a radioterapia q será feita juntamente com a químio (a qual já fomos na consulta mas fomos dispensados por não ter previsão de data pra consulta de rádio). Estamos aguardando desde 22/7 , e os linfonodos(tumor ou caroço no pescoço)triplicou de tamanho e está fechando a garganta .

Rodrigo Araújo


10 de setembro, 2019

Olá. Seu pai precisa ter documentos que comprovem que ele está aguardando o tratamento e não há previsão, colocando-o em risco de morte. Se não tiver esses documentos, reúna tudo o que tiver e faça uma reclamação por escrito na ouvidoria do SUS (em duas vias iguais e fique com a cópia protocolada). Se não resolver, envie uma notificação para a secretaria municipal ou estadual de saúde (tenha cópia do protocolo ou, se for por correio, do aviso de recebimento). Se ainda assim não tiver resposta, seu pai poderá ajuizar a ação judicial. Atenciosamente,

SHAYANA TEIXEIRA GUTIERREZ VIEIRA


05 de agosto, 2019

Bom dia eu tenho uma consulta com especialista na fila do sus só que apenas a consulta depois vem mais o prazo de espera pela cirurgia e meu caso é grave preciso fazer essa cirurgia com máxima urgência consigo entrar com ação judicial ?

Rodrigo Araújo


05 de agosto, 2019

Olá Sra. Shayana. Para ajuizar a ação, a senhora tem que comprovar, por meio de laudos e relatórios médicos, qual é o seu quadro clínico; ter a recomendação médica para o procedimento cirúrgico, justificando, inclusive, que a senhora não pode aguardar mais do que um determinado período de tempo para fazer a cirurgia, pois correria risco de morte ou de complicação de alguma função ou órgão. Além disso, é necessário comprovar que a senhora tentou buscar atendimento no SUS, mas não conseguiu ou, ainda, que o prazo não é hábil. Atenciosamente,

Daniel Borges


18 de maio, 2019

Boa tarde, gostaria de esclarecer uma dúvida a respeito do SUS e procedimentos, minha sogra foi interna no dia 05/05/2019 após sofrer uma queda e fraturar a região do cólo do fêmur, ela tem 80 anos e até o dia de hoje 18/05/2019 não obtive um retorno sólido do médico a respeito de agendamento de cirurgia ou alguma previsão possível. Já estive na secretaria municipal de saúde e no Ministério Público, mas até o momento sem retorno também. Segundo informação do médico ele teria solicitado a prótese mas aguardava o recebimento da verba do SUS para realizar o pagamento da prótese para somente assim receber o material, o prazo era desconhecido por parte dele e da administradora visto que a recém teriam feito os pagamentos referentes ao mês de Novembro de 2018, segundo palavras do médico. Gostaria de saber se isso tudo está correto, se existe algum prazo máximo que deve ser feita a cirurgia, o que fazer e a quem recorrer. Desde já, meu muito obrigado.

ACJ Advocacia


20 de maio, 2019

Olá Sr. Daniel. Infelizmente, o único prazo para atendimento no SUS é para o início de tratamento de pacientes após o diagnóstico de câncer, que é de 60 dias e, mesmo havendo essa previsão em Lei, o prazo não é cumprido pois a Lei não previu nenhuma sanção em caso de descumprimento. Por isso, muitas vezes a ação judicial acaba se tornando o único caminho. É importante o senhor continuar tentando resolver o problema de forma administrativa, mas reúna as informações e documentos relevantes para o caso de o senhor decidir ajuizar uma ação. Atenciosamente,


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