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21 de dezembro de 2018

Nova regra não garante reajuste menor aos planos de saúde

Portal R7

21/12/2018

ANS divulga novas regras para o reajuste dos planos de saúde e o Dr. Rodrigo Araújo, sócio da ACJ Advogados, comentou as alterações em entrevista para o Portal R7, da Record

Portal R7, 21/12/2018

ANS afirma que mudança reflete a realidade “com mais precisão”, mas diz ser “impreciso” cravar que a alteração resultará em índices menores de reajuste

Por Alexandre Garcia, do R7

A nova regra de reajuste dos planos de saúde individuais aos consumidores brasileiros, apresentada na última quinta-feira (20) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), pode não garantir uma variação menor no valor dos convênios médicos a partir de 2019.

Atualmente, os cálculos são baseados a partir de uma média aritmética do aumento dos planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

(…)

Em nota enviada ao R7, a ANS afirma que a fórmula é “mais adequada” por refletir “com mais precisão” a realidade dos planos individuais e permitir “maior equilíbrio e transparência ao cálculo” dos reajustes. O órgão destaca que índices menores de reajuste são uma possível consequência da nova metodologia, mas diz ser “impreciso fazer a afirmação”.

“Nós ainda não temos como garantir que a mudança vai representar aumentos maiores ou menores. Esperamos que os reajustes sejam menores. Se forem maiores, vamos ter que brigar com a agência”, diz a supervisora do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), Maria Feitosa Lacerda.

O advogado Rodrigo Araújo, especialista em planos de saúde, avalia que as últimas resoluções da ANS sempre tiveram “pegadinhas” e diz acreditar que as mudanças “serão ruins aos consumidores”, com variações superiores às atuais.

“A minha expectativa é de que uma fórmula de reajuste com peso de 80% da composição do índice baseado no custo dos serviços utilizados pelo consumidor, ela tem a tendência de aumentar o percentual de reajuste e trazer variações mais elevadas do que aquelas que se têm hoje“, destaca Araújo, que completa: “O que a gente esperava da ANS era aproximar os contratos coletivos dos individuais. O que eles fizeram foi exatamente o oposto“.

(…)

Para Maria, os dados auditáveis da nova regra trazem mais transparência aos consumidores. Ela, no entanto, questiona a negativa da ANS de simular o percentual de aumento utilizando os dados de 2017 na metodologia proposta para 2019 e na atual.

“A gente queria avaliar quanto representaria em percentual de aumento no bolso do consumidor. A agência se recusou a fazer essa simulação. O Ministério Público cobrou e mesmo assim eles não disponibilizaram”, lamenta a supervisora do Procon-SP.

(…)

Leia a íntegra da reportagem no Portal R7

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