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Liminar para medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos é a solução?

19 de fevereiro de 2018

A liminar em uma ação judicial é o recurso mais poderoso à disposição do paciente para obter autorização para tratamentos negados pelo SUS ou plano de saúde. Entenda quando é possível requerer a liminar e quais são as outras alternativas.

A resposta para a pergunta que intitula esse artigo é sim, desde que superadas outras alternativas administrativas disponíveis.

Uma vez que a negativa de cobertura do tratamento seja mantida pelo SUS ou pelo plano de saúde e seja demonstrado que essa negativa é abusiva e o paciente corre risco de agravamento de seu quadro clínico ou até mesmo de morte, a liminar acaba sendo a única garantia efetiva para fazer valer o Direito do paciente.

Mas o que é uma liminar?

Liminar – ou tutela de urgência – é um pedido feito ao juiz no momento em que a ação é ajuizada¹ e a decisão do juiz é proferida em menos de uma semana. Quando esse pedido é deferido em uma ação judicial em que se objetiva a cobertura de um procedimento médico, o juiz determina que o plano de saúde ou o SUS autorize imediatamente o início do tratamento.

Para se obter uma liminar, o paciente tem que comprovar dois requisitos essenciais.

O primeiro requisito é a demonstração robusta do Direito ao tratamento negado. O juiz precisa se convencer de que dificilmente o Poder Público (ação ser contra o SUS) ou a operadora de saúde (ação contra o plano de saúde) terão algum bom argumento para fazê-lo mudar de ideia ao longo do processo.

Para demonstrar esse direito, o paciente tem que apresentar um relatório médico que ateste a necessidade do procedimento; o insucesso de outras terapias já empregadas (se for o caso); e a falta de outra alternativa. Caso exista outra alternativa, o médico precisará demonstrar que o tratamento prescrito por ele é o mais eficaz ou que o paciente não pode se submeter ao outro tipo de tratamento.

Em uma ação contra um plano de saúde, também é importante demonstrar que não há motivo justo para a negativa de cobertura e isso significa provar que existe o vínculo contratual, que o tratamento é coberto pelo contrato (ou que a cláusula contratual que o exclui é abusiva), que não há inadimplemento de mensalidades, que não está em período de carência (ou que a alegação de carência é indevida), entre outros itens relevantes.

Superada a demonstração do Direito do paciente, também é essencial preencher o segundo requisito, que é a urgência da necessidade de realizar o procedimento.

Essa urgência, na maioria das vezes, se comprova pelo risco de morte ou de comprometimento severo do quadro clínico do paciente em caso de ele não iniciar imediatamente o tratamento.

Um paciente com câncer, por exemplo, não pode esperar até o fim do processo para só então ter direito ao início do tratamento. Até lá, a doença já terá progredido de tal forma que o tratamento requerido na ação judicial não servirá mais.

Um paciente que precisa fazer uma cirurgia de hérnia de disco, implante de stent, prótese de quadril, etc, também não pode esperar porque não sobreviverá até o fim do processo ou porque padecerá de dor lancinante e limitação física, podendo comprometer, inclusive, o resultado da cirurgia.

Antes de ajuizar a ação judicial

Apesar de a liminar ser o recurso mais efetivo que o paciente tem, existem outras formas não judiciais para tentar conseguir a cobertura do tratamento.

No caso de um plano de saúde negar a cobertura, o paciente poderá pedir a reanálise do pedido pela auditoria da operadora de saúde. Se a negativa for mantida e o paciente puder esperar um pouco mais, ele poderá fazer uma reclamação na ANS. É bem verdade que a ANS considera válida a maioria das negativas de cobertura feitas pelas operadoras, mas sempre existe um ou outro caso em que a ANS decide em favor do consumidor.

Fazer uma reclamação no PROCON costuma ser pouco efetiva para esse tipo de demanda, mas é um elemento a mais para se apresentar ao juiz e demonstrar que todas as demais vias administrativas foram esgotadas.

Já para quem busca o tratamento no SUS, é possível tentar reverter a negativa de cobertura ou a falta de atendimento através da ouvidoria do hospital. Se ainda assim não tiver êxito, vale notificar o Secretário de Saúde municipal ou estadual, conforme o caso, antes de ajuizar a ação.

¹Também é possível requerer a liminar em outros momentos processuais, mas o mais comum é requerê-la logo no ajuizamento da ação.

Autor:

Rodrigo Araújo

Sócio Fundador

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50 Comentários

Thamyres França


19 de setembro, 2020

Olá, o pai do meu amigo foi diagnosticado com câncer de estômago tem mais de 60 dias, muito mais, e até agora o sus não liberou o tratamento e ele está passando mal e com dor. E que pode estar fazendo nesse caso?

AJ Advogados


22 de setembro, 2020

Olá Sra. Thamyres. Recomendamos a leitura do artigo constante desse link: https://ajadvogados.com.br/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/

Alessandra


04 de setembro, 2020

Olá Dr.Rodrigo, recentemente meu filho foi diagnosticado com autismo nivel III, temos um plano de saúde, o medico pediu 10 horas de terapia semanais com fono e psicologa com o metodo ABA e T.O (integração sensorial), eles liberam as terapias, porem não foi liberado a integração sensorial ,e sim terapia ocupacional convencional , visto que não foi isso que o medico pediu, eles não me dão informações concretas, apenas me informaram , q essa terapia nao tem profissionais cadastrados para exercer.Nesse caso devo entrar com uma liminar judicial ?

AJ Advogados


08 de setembro, 2020

Olá Sra. Alessandra. Devido à extensão da minuta, encaminhamos a resposta diretamente para seu e-mail. Att.

Gustavo Soares


01 de setembro, 2020

Boa Tarde. Moro em Santa Maria-RS. Tenho hérnia discal extrusa e dor incapacitante. O médico que acompanha o caso, após RNM e Raio X solicitou cirurgia. Em um primeiro momento o H Ge S M (Hospital Geral de Santa Maria), deu ok, após a encarregada do setor cirúrgico ver as solicitações do médico quanto a procedimento e equipamentos. Fiz os exames necessários pré cirurgia e fui surpreendido pelo H Ge SM afirmando que não tem todo o equipamento. Há hospitais conveniados ao FuSEx na cidade, mas querem encaminhar a Porto Alegre, mediante nova consulta a outro neurocirurgião e realização de cirurgia lá, sendo que lá não tem anestesista, .Por conta disso terei que pagar o anestesista e depois pedir ressarcimento. Não deram nem previsão de data para consulta. A dor é forte e faço uso se remédios controlados para dor e anti inflamatórios. Há possibilidade de se pedir com sucesso liminar para realizar a cirurgia em Hospital conveniado na própria cidade? Já fiz reclamação junto a Ouvidoria do Hospital, sem resposta. Grato pela atenção.

AJ Advogados


02 de setembro, 2020

Se tiver hospital credenciado no município apto a realizar o procedimento, o senhor pode exigir que o atendimento seja disponibilizado nesse hospital. Recomendamos que o senhor também leia: http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/1542-situacoes-de-garantia-de-acesso-a-cobertura-assistencial

Andressa


30 de agosto, 2020

Dr minha dúvida seria referente ao meu pai , ele é paciente de risco , teve 5 tromboses e faz uso contínuo de anticoagulante a 11 anos , foi solicitado pelo vascular sessões de escleroterapia , sei que o procedimento não é coberto pela ANS porem ele não pode fazer cirugia de corte , na verdade não pode perder 1 hora de sangue porquinho sangue dele não coagula , o pedido foi negado e foi feito reanálise , foi mantido a negativa , nesse caso poderíamos tentar uma liminar para autorização uma vez que é comprovado que não é caso estético e sim saúde ? Agradeço

AJ Advogados


31 de agosto, 2020

Olá Sra. Andressa. Sim. É importante que isso conste de um relatório médico para embasar a ação judicial. Se desejar, podemos lhe encaminhar uma proposta de trabalho. Antes, porém, precisamos que a senhora nos envie os documentos para análise. Atenciosamente,

Marta Moura


23 de agosto, 2020

Dr. Rodrigo Araújo, preciso fazer uma cirurgia de pedra no rins que tem aproximadamente 5cm. Passei no médico e fiz todos os exames necessários para realizar a cirurgia. O médico marcou a cirurgia para dia 08/05/20, consegui todas autorizações e o hospital me ligou confirmando, porém um dia antes, paraserlgumas horas depois pegaram cancelando tudo, liguei no convênio e fiz a reclamação do que tinha acontecido remarcaram novamente para data 28/07/20, fui até o hospital novamente cancelaram minha cirurgia, agora passei no médico novamente e marcaram novamente para dia 23/08/20, já ligaram e confirmaram, eles confirmam e em seguida liga e cancelar o que devo fazer.

AJ Advogados


24 de agosto, 2020

A senhora precisa ter documentação que comprove que o pedido foi enviado para o seu plano de saúde e que o prazo regulamentado pela ANS para a disponibilização do procedimento já foi superado. Feito isso, parece-nos que uma simples reclamação na ANS é suficiente para resolver o seu problema. Att.

Patricia


17 de agosto, 2020

Ola boa tarde, já procurei em diversos lugares, mas não achei onde notifico o Secretário de Saúde municipal ou estadual, pode me ajudar por favor? Sou da capital de São Paulo. Estou fazendo o que o Dr. orientou antes de entrar com um processo. Grata

AJ Advogados


17 de agosto, 2020

A senhora chegou a tentar no site da própria secretaria de saúde do estado e no site da secretaria de saúde do município? Secretaria Estadual de Saúde: http://www.saude.sp.gov.br/ (endereço na parte inferior da página) Secretaria Municipal de Saúde: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/ (endereço na parte inferior da página)

Flávia


16 de agosto, 2020

Olá, tenho uma irmã que sofre de depressão, e após ficar 70 internada por intoxicação por benzodiazepinicos foi de alta ta UTI direto para casa no ultimo dia 1 de agosto. Porém está muito debilitada. A mesma não esta andando, está com dificuldades para falar pois ficou com traqueostomia após ficar mais de 20 dias entubada. Saiu da UTI necessitando de ima série de trtamentos, entre insumos hospitalares e tratamento com fonoaudiologia, fisioterapia e psicólogo. Já fui aos postos de saúde, a secretaria de saúde e nada de solução para o caso. Pois segundo eles a prefeitura não oferece tratamento de fisioterapia em casa e nos postos estão suspensos devido a pandemia. Se ela não fizer os tratamentos que necessita, poderá sofrer um agravamento do caso ou ainda se tornar irreversível. Minha irmã mora com minha mãe e com meu padrasto que já são idosos e ainda que ainda cuida de outro idoso com demência e necessidade do uso de fraldas. Eu não moro com eles epreciso trabalhar. Minha mãe não tem condições de cuidar da minha irmã sozinha neste estado. As vezes um amigo e outro ajuda, mas nem sempre podemos contar que teremos ajuda de alguém. Oque eu faço para conseguir que o SUS libere os tratamentos e cuidados que minha irmã necessita? Desde já, obrigada.

AJ Advogados


24 de agosto, 2020

Olá Sra. Flavia. O SUS disponibiliza atendimento em casa, por meio do programa Melhor em Casa. O acesso é geralmente feito no hospital em que o usuário estiver internado ou ainda por solicitação da equipe de Saúde da Família/Atenção Básica ou da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta entre outros dependendo do estado de saúde do paciente. A senhora poderá entrar em contato com a Coordenação Geral de Atenção Domiciliar – CGAD/DAHU/SAS/MS - Esplanada dos Ministérios, bloco G, 9º andar - CEP: 70058-900 - Brasília/DF - Tel.: (61) 3315.6142/6144/9045 ou por e-mail:atencaodomiciliar@saude.gov.br, a fim de verificar se esse serviço está disponível em seu município e como proceder para ter acesso. Para maiores informações sugiro acessar a pagina https://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/melhor-em-casa-servico-de-atencao-domiciliar/atencao-domiciliar Esclareço, ainda, que é possivel ajuizar uma ação contra o SUS a fim de garantir o serviço em domicilio, mas o primeiro passo é tentar obté-lo conforme orientação do Ministerio da Saúde, caso ocorra a negativa ou ausência de disponibilidade do serviço a senhora poderá buscar ajuda na justiça. Atenciosamente,

Vânia Lúcia Borges


07 de agosto, 2020

olá gostaria de saber como funciona para conseguir uma cirurgia pelo sus na justiça, tenho obesidade grave com 1.48 de altura e pesando 110 quilos não consigo andar direito não durmo sinto muita falta de ar tenho diabetes hipertensão e hipotireoidismo já não consigo trabalhar pois me sinto muito cansada já tentei varias dietas remédios e nada só continuo ganhando peso, tenho o pedido medico da cirurgia a mais de dois anos que espero e meu caso só se agravando ainda mais, o que devo fazer nesta circunstancia poso pedir na justiça, e como faço isto onde devo ir com quem conversar, me oriente por favor.

AJ Advogados


10 de agosto, 2020

Se a senhora tiver documentos que comprovem há quanto tempo está aguardando a liberação do procedimento e também o seu quadro clínico, a senhora já pode ajuizar a ação. Caso contrário, o ideal é fazer notificações para a ouvidoria do SUS ou até mesmo para a Secretaria de Saúde para relatar o problema e pedir a solução, indicando, inclusive, um prazo máximo para a resposta que sugiro ser de 30 dias. Para ajuizar a ação, a senhora deverá contratar um advogado ou procurar pelos serviços da Defensoria Pública do seu Estado ou Município. Att.

Carolina Oda


24 de julho, 2020

Dr. Rodrigo, como está? Sou Carolina e Por favor necessito muito de um auxilio seu. sou portadora de artrite reumatoide desde 2016 e já tentei vários medicamentos dentre eles imunobiológicos, mas como falharam, e eu piorei muito, meu médico mudou para um novo medicamento portanto ainda não consta no rol da ANS, trata se do OLUMIANT BARACITINIBE. Então solicitando ao Bradesco Saúde , mesmo colocando tudo que ocorreu, que houve falha nas outras medicações e portanto meu médico precisou mudar , eles ME DERAM NEGATIVA para o fornecimento deste medicamento alegando somente que este medicamento de VIA ORAL para doença autoimune não consta no rol da ANS e que , ...enfim não tem obrigação de fornecimento da medicação. Fiquei desesperada , pois eu recebi duas caixas do laboratório Lilly para teste e essa medicação vem trazido grandes melhoras , não tive mais sintomas ou dores por conta dele!! e mesmo assim explicando tudo isso ao Bradesco , eles se recusam a fornecer , sabendo que se eu parar meu caso vai piorar, posso ser mesmo hospitalizada , dentre outros agravamentos e piora no meu estado. Eu já fiquei impossibilitada de trabalhar uns meses atrás por conta das fortes crises, e com esta medicação estou melhorando muito, acabaram os sintomas e dores!!!! Ainda assim alegam naõ terem obrigação de fornecimento. me ajude por favor, já enviei e-mail ao Sac explicando tudo, inclusive as consequenciais caso eu precise interromper o tratamento por falta da medicação, e que estou tentando de todas formas amigáveis uma solução diretamente com eles. Enviei e-mail até pra ouvidoria há dois dias atrás e ainda não obtive retorno. meu prazo esta acabando entende, estou mesmo em desespero, só tenho mais 1 mes de medicação, e claro não tenho condições de arcar com o valor desta medicação de alto custo. muito obrigada Doutor, se puder me dar um conselho, uma orientação do que fazer, agradeço muito desde já pela sua disponibilidade e boa vontade em nos ajudar, enfim ajudar ao próximo.

AJ Advogados


24 de julho, 2020

Olá Sra. Carolina. Encaminhamos sua dúvida para nosso departamento jurídico e, em breve, um de nossos advogados irá encaminhar a resposta diretamente para o seu e-mail. Atenciosamente,

Erika Carqueijo


23 de julho, 2020

Boa noite Minha mãe tem uma doença cronica (DPOC) e necessita usar oxigênio 24 hs por dia, desde 2016 foi feita exame q comprova o estado de saúde da mesma e solicitado pelo pneumologista a necessidade do oxigenio 24 hs. Recentemente realizaram um novo exame onde a mesma sem nenhum esforço fisico estava saturando 95. Foi solicitado na data de 22/07 a retirada pela enfermeira da ubs parque Arariba junto a White Martins( empresa q fornece o oxigênio), tal solicitação não foi analisada pela junta medica de nenhum lugar. Gostaria de saber como posso entrar com uma liminar ate q ela passe por esta junta medica e que eles se responsabilize pela retirada, já q em todas as consultas a medica pneumologista sempre relata q ela não poderia ficar sem usar o oxigênio e ainda especifica q a noite dormindo pode ter uma parada respiratória porque dormindo e onde os pacientes rebaixam na maioria das vezes.

AJ Advogados


24 de julho, 2020

Olá Sra. Erika. A senhora deve reunir a documentação que julgar pertinente e conversar com um advogado. Para auxiliá-la, recomendamos também a leitura dos textos abaixo: https://ajadvogados.com.br/acao-judicial-para-tratamento-medico-documentos-necessarios/ https://ajadvogados.com.br/como-obter-negativa-do-tratamento-pelo-plano-de-saude-por-escrito/ https://ajadvogados.com.br/juizado-e-opcao-para-tratamentos-de-baixo-custo/

Andrea


21 de julho, 2020

Boa noite, um familiar está precisando fazer um tratamento de cálculo renal, tem fortes dores e está sempre passando mal, hoje o hospital solicitou a internação e procedimento pela emergência e foi negado pelo convênio , o contrato dele está em carência até outubro , nesse caso sendo uma emergência nos conseguimos uma liminar para realização do procedimento ?!

AJ Advogados


22 de julho, 2020

Sim. O prazo de carência para atendimento de emergência é de apenas 24 horas de contrato. As operadoras costuma prestar o atendimento de emergência, porém o limitam apenas às primeiras 12 horas de atendimento e essa limitação é ilegal e abusiva, já que a Lei não impõe essa limitação. Vale lembrar, ainda, que o conceito de emergência está definido em Lei e precisa estar declarado, por escrito, pelo médico.

Ana Paula


20 de julho, 2020

Olá, Minha tia foi diagnosticada com câncer no pulmão e no fígado. Devido a urgência da realização de uma biópsia para identificar se os tumores são benignos ou malignos, a clínica da família agendou pelo SISHEG a internação dela em um hospital para a realização desse procedimento com urgência. Ao chegar lá no dia e horário marcado o porteiro não permitiu nem mesmo a entrada no hospital. Pegou o papel com a agendamento e disse que o hospital não estava recebendo pacientes e que começaria receber pacientes apenas depois do dia 15/08 (daqui a 25 dias), o que é muito tempo para o caso dela que é de alto risco e precisa ser melhor diagnosticado na biopsia para iniciar os devidos tratamentos. Não foi entregue nenhum novo documento pra ela e ela não te nenhuma garantia de internação nem mesmo depois desses 25 dias. O que fazer? Como exigir a internação dela?

AJ Advogados


21 de julho, 2020

Vocês ficaram com cópia desse agendamento? Em caso positivo, contatem a ouvidoria do SUS e façam uma reclamação. Se não tiverem resposta, façam uma notificação extrajudicial e encaminhe para o secretário estadual ou municipal de saúde, relatando o que aconteceu e requerendo imediatas providências. Será necessário encaminhar toda a documentação que julgarem pertinente, sobretudo o relatório médico e o agendamento do procedimento. Se ainda assim não tiver resposta, o caminho é a ação judicial. Importante destacar que, muito embora a senhora tenha citado que se trata de um caso de urgência, essa urgência somente é configurada se for declarada pelo médico. Att.

Adilson Santana


20 de julho, 2020

Boa noite Minha esposa sofre de endométriose e está tentando uma cirurgia via SUS pelo Hospital Universitário (HU) aqui de João Pessoa. Antes da pandemia já era considerado uma cirurgia bastante procurada, e as cirurgias eram agendadas com um prazo muito longo. Devido a pandemia o HU está praticamente sem funcionar, e o estado de saúde da minha esposa tende á agravar. Ela sente dores abdominais e cólicas muito forte. O cabelo caí muito, típico de mulheres que sofrem dessa doença. Há alguma possibilidade dessa cirurgia ser feita em hospitais particulares e custeados pelo SUS? Desde de já agradeço sua atenção e colaboração

AJ Advogados


21 de julho, 2020

Muito improvável antes do esgotamento de todas as vias administrativas e somente via ação judicial. Att.

Ivana


06 de julho, 2020

Olá, meu noivo sofreu um acidente de moto em janeiro/2020, e quebrou a clavícula, a cirurgia foi marcada no hospital do estado pelo sus, ele foi no dia marcado e chegou lá o hospital teve uma emergência e não pode opera-lo.. remarcaram a cirurgia, e na segunda data ele foi novamente e chegou lá a máquina de raio x não estava funcionando, então não pode ser feita a cirurgia... Depois disso veio a pandemia e as cirurgias foram canceladas. Agora em julho ele retornou ao hospital para uma avalição e o médico disse que não terá mais que operar porque criou uma cartilagem e pode ser que osso cole, porém ele ainda sente dor e incômodo e não terá como trabalhar nessa situação. Como proceder ? Cabe entrar com um processo pelo ministério público? Obrigada!

AJ Advogados


06 de julho, 2020

Evidentemente, depende de análise dos documentos, mas, considerando apenas o seu relato, parece-nos que sim. E caso o procedimento não seja mais viável, é possível pedir reparação por danos materiais, morais, lucros cessantes, etc. Caso não possa contratar um advogado, ele poderá procurar os serviços da defensoria pública do Estado ou Município. Att.

Gracielle Rodrigues


22 de junho, 2020

Boa tarde.. há 1 ano mais ou menos conseguimos o encamimento para a cirurgia de adenóide pelo SUS..mas até hoje não tivemos nenhuma ligação ou resposta, quando estava com 4 meses de espera, uma funcionária dos posto de saúde que tinha acesso ao sistema , disse que cirurgia infantil levava até 6 meses de espera. Enfim, como está chegando o inverno, estamos preocupadas pois é o período em que ele mais tem crises respiratórias. O Sr. Acha que devemos entrar com essa ação afim de agilizar? Obrigada!!

AJ Advogados


23 de junho, 2020

É provável que seja a melhor opção. Antes, porém, é importante notificar a Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde, dependendo de qual esfera está sendo processado o pedido, e requerer um posicionamento. Se não tiver resposta, o caminho será a ação judicial. Att.

Monica


21 de junho, 2020

Gostaria de saber se é legal devido a pandemia um plano de saude excluir uma maternidade na zona sul, a unica na zona sul e deixar como opção para as gestantes a Zona norte e ou tra cidade no ABC?

Isadora Martins


18 de junho, 2020

Meu filho precisa de um exame urgente, o plano tem cobertura mas nenhum referenciado no estado faz em pacientes da idade dele. Eles pedem 20 dias úteis para achar outro local, mas não temos esse tempo. Como proceder nesse caso? Posso pedir uma liminar sem advogado? Não tenho como pagar agora.

AJ Advogados


22 de junho, 2020

A operadora deve disponibilizar o exame no prazo regulamentado pela RN 259 da ANS. Há exames cujo prazo é de 3 dias úteis, outros com 10 dias úteis e, se for considerado um procedimento de alta complexidade, até 21 dias úteis. Superado o prazo, o paciente pode ajuizar a ação. Sobre juizado, favor consultar: https://ajadvogados.com.br/juizado-e-opcao-para-tratamentos-de-baixo-custo/

Bianca


17 de junho, 2020

Um pessoa com 16 anos, carias comorbidades por causa do peso, 112 kilos, pode entrar com uma liminar para conseguir a gastroplastia mais conhecida como cirurgia bariátrica pelo sus?

AJ Advogados


17 de junho, 2020

Se tiver relatório médico com justificativa clínica, pedido médico encaminhado para o SUS e a negativa do SUS, sim.

Robson Verneque


08 de junho, 2020

Olá, bom dia. Tenho uma hérnia umbilical, começou a aparecer em janeiro/2020, procurei um médico em maio, a mesma pediu uma ultrassonografia, mas a hérnia está muito grande, já é bem visível, até o médico que realizou a ultrassonografia disse: PRA QUE ULTRASSOM, SE JÁ ESTÁ GRANDE A HÉRNIA? Enfim, meu plano é com coparticipação, vou pagar pela primeira consulta, pelo exame, também recebi um encaminhamento para o hospital para realizar cirurgia, marcaram com um médico de outra especialidade, hoje realizei consulta, e o médico disse que a hérnia está grande, mas devido a pandemia covid-19 não podem marcar cirurgia, disse que somente em caso de emergência, como estrangulamento da hérnia, fiquei muito preocupado, visto que a hérnia está grande e visto que já possibilidade de complicações no meu caso, como devo proceder? Obrigado.

AJ Advogados


09 de junho, 2020

Olá Sr. Robson, Não é verdadeira a informação de que não podem agendar seu procedimento em razão da crise causada pela pandemia da Covid. Os prazos para disponibilização de atendimentos estão vigentes e devem ser cumpridos pelas operadoras de saúde. Peça para seu médico encaminhar o pedido de autorização para a realização do procedimento e, se não houver resposta, se a resposta for negativa ou se informarem que não estão atendendo casos que não são emergenciais, faça uma reclamação na ANS. Lembre-se de exigir a informação POR ESCRITO sobre o motivo da não disponibilização do atendimento no prazo regulamentado pela ANS. Leia também: https://ajadvogados.com.br/como-obter-negativa-do-tratamento-pelo-plano-de-saude-por-escrito/ Atenciosamente,

Jaciane


07 de junho, 2020

Boa noite! Uma pessoa da minha família está fazendo quimioterapia pelo SUS, porém as sessões foram suspensas por falta de medicação desde o mês de abril de 2020, conforme informado pelo hospital. Reclamei na ouvidoria do SUS e até o momento nenhuma providência foi tomada, qual outro recurso posso requerer para que o tratamento continue? Se na rede pública não tem a medicação e na particular tiver posso entrar com uma ação contra o Estado para que ele custei os gastos na rede particular?

AJ Advogados


09 de junho, 2020

Olá Sra. Jaciane. Dependendo dos documentos que a senhora já tiver, pode ser que a solução mais adequada já seja o ajuizamento da ação judicial, mas é preciso que um advogado faça a avaliação. Pode ser interessante, repito, dependendo dos documentos que a senhora tiver, enviar uma notificação para a Secretaria de Saúde Municipal ou Estadual para relatar a falta do medicamento e o risco a que o paciente está sujeito, amparado por relatório médico atualizado, caso não dê continuidade imediata ao tratamento. Atenciosamente,

Leticia


24 de maio, 2020

Solicitei uma gastroplastia redutora pro plano metodo sleeve e eles negaram pois afirmam haver uma carência no plano empresarial (não existe!), e que entra como doença preta existente cruzando os dados do meu plano físico com o empresarial! Ou seja, eles querem q eu complete 2 anos de plano empresarial pra fazer a cirurgia, q sera em dezembro. Porem, tiro férias em junho e estou tendo outro N comorbidades associadas devido ao aumento de peso. Como proceder? Eles podem negar msm? a ANS disse q nao podem negar, e pela proximidade com a realização, não posso tentar outras vias. A liminar eh uma boa opção??

AJ Advogados


25 de maio, 2020

Olá Sra. Letícia. Não foi possível compreender o que significa "cruzando os dados do meu plano físico com o empresarial". O que podemos lhe afirmar é que o prazo de carência para doenças preexistentes é, de fato, de 24 meses de contrato. Se a senhora não tiver superado esse período, a operadora poderá impor, sim, a carência. Se a senhora tinha um outro plano de saúde antes do atual, os prazos de carência já cumpridos nesse outro plano antigo só migram para o novo se a troca tiver sido feita mediante portabilidade de carências. At.

Cassia


20 de maio, 2020

Tenho uma amiga fazendo hemodialise em uma Clinica em Santa Cruz, desde Novembro/2019. A grande maioria das maquinas é sucateada, e em quase todas as sessões ocorrem intercorrências. Ela tem passado muito mal, com anemia severa, alterações na pressão arterial, dor do corpo, perca de sangue durante as sessões, e muita dor e inchaço no acesso (fístula). Já descobrimos outra clinica onde ela pode fazer esse tratamento com qualidade. Essa nova clinica é particular e tem convênio com o sus. Já foi solicitado a transferência porém a assistente social disse que a vaga só está saindo com liminar da justiça. Precisamos de ajuda! Não quero perder ela! Ela ainda tem muitos sonhos a realizar. Por favor, nos ajude!

AJ Advogados


20 de maio, 2020

Olá Sra. Cassia. Ela precisa fazer prova da má prestação do serviço e, se possível, do dano que está sendo causado para ela. Essas provas podem ser fotos e vídeos do local que comprovem a inadequação dos equipamentos, o mal estado de conservação, etc. Também pode ser muito útil fazer uma reclamação por escrito e bem fundamentada para a Ouvidoria do SUS, com pedido de providências para adequação do estabelecimento ou indicação de um outro local para continuar o atendimento. Se não tiver resposta e os problemas persistirem, o que é provável, ela poderá ajuizar a ação. Recomendamos, também, a leitura do texto disponibilizado no link abaixo: https://ajadvogados.com.br/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ Att

Crislene


12 de maio, 2020

Boa noite! Uma amiga, está com suspeita de câncer no pulmão, fez tomografia e exames clínicos, foi encaminhada para o Cross para realizar a biópsia para poder começar o tratamento, mas por conta da Covid 19, o hospital Regional de Taubaté alega que só está atendendo casos de prioridade, mas o caso dela é considerado grave pois, a tomografia deu massa no pulmão! Como podemos agir diante dessa situação, ela sente muita dor e não está sendo medicada, pois precisa do resultado da biópsia para dar continuidade no tratamento! Estamos Aflitos e muito preocupados! Por favor nos oriente!

AJ Advogados


13 de maio, 2020

Olá Sra. Crislene, A paciente deverá entrar em contato com a operadora de saúde e exigir que disponibilize imediatamente um outro prestador de serviços para fazer a biópsia. É importante, no entanto, que ela peça ao médico para relatar, por escrito, que é uma emergência. Do contrário, a operadora observará os prazos de atendimento regulamentados pela Resolução Normativa n. 259 da ANS, prazos esses que foram prorrogados pelo dobro do tempo durante a pandemia da Covid-19. Att.

Raimunda Benedita Dias Lobato


21 de abril, 2020

Olá gostaria de saber que medidas posso tomar o meu irmão precisa de uma cirurgia Foi vítima de um tiro que atingiu seu fêmur Quebrou a perna e estar sentindo muitas dores E dizem que não têm o material necessário para a cirurgia e que temos que mandar fazer particular,mas não temos condições para fazer o procedimento. Oque podemos fazer?

AJ Advogados


22 de abril, 2020

Olá Sra. Raimunda. Se ele tem plano de saúde, ele precisará se valer do Judiciário, conforme orientado no texto acima. Caso ele não tenha plano de saúde, é importante obter os documentos que comprovem a dificuldade que vocês estão enfrentando para, depois, ajuizar a ação. Recomendamos a leitura do texto contido no link abaixo: https://ajadvogados.com.br/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ Atenciosamente,

Giovana Fernandes de Freitas


18 de abril, 2020

Olá. Eu preciso tirar umas dúvidas Estou com a minha filha de 6 meses internada na UTI de um hospital infantil. Há 3 meses descobrimos que ela tem uma doença na medula e precisa fazer.uma cirurgia. O problema é que nunca sai essa cirurgia desde que foi pedida. Agora o governo decretou 180 dias de calamidade pública, ou seja fez suspender todas as cirurgias. Dando prioridade ao Covid19. Porém o estado clínico da minha filha piora e melhora, ela precisa fazer essa cirurgia pra que seu estado meljore 100%. O que eu faço? ?

AJ Advogados


20 de abril, 2020

Olá Sra. Giovana. O primeiro passo é obter um relatório médico que ateste que sua filha não pode aguardar o fim da crise causada pela pandemia do covid-19 sob risco de agravamento do quadro clínico. Se ele puder relatar, ainda, que esse agravamento poderá ser irreversível ou, ao menos, que poderá diminuir a chance do resultado positivo esperado pela cirurgia, melhor ainda. De posse desse relatório, a senhora deverá contatar a ouvidoria do hospital em que ela está internada, a ouvidoria do SUS e, se não funcionar, contatar a secretaria estadual ou municipal de saúde para exigir providências. Tudo isso precisa ser documentado, pois a senhora terá que provar (documentalmente) que fez isso. Se ainda assim não tiver sucesso, o caminho será a ação judicial. Se precisar de ajuda, nos contate por meio do e-mail atendimento@ajadvogados.com.br. Atenciosamente,

Hiago


18 de abril, 2020

Boa tarde, estou precisando realizar uma cirurgia na pelve com urgência, já faz 1 mês que estou aguardando a transferência para outro hospital para realizar essa cirurgia, porém ainda não fui transferido, no entanto fiz uma liminar, e o juiz deu causa ganha, e determinou 5 dias para o estado realizar a cirurgia, porém já se passou esses 5 dias e não houve a transferência, oque devo fazer? Essa cirurgia já era para realizada, pois a cada dia que se passa vai se agravando e sendo mais complicada, vale ressaltar as dores que sinto, que são grandes. Gostaria de saber também se há a possibilidade de eu conseguir essa transferência até o fim do mês?

AJ Advogados


20 de abril, 2020

Olá Sr. Hiago. Se já existe um processo, o ideal é que o senhor consulte seu advogado, pois nossa orientação seria muito superficial e sem base empírica. Atenciosamente,

Glaudis


13 de abril, 2020

Boa tarde, Minha mae tem um encaminhamento urgente pra uma cirurgia pra retirar pedra na visicula, mas por causa desta Pandemia nao conseguimos nem dar entrada no pedido porque o posto de saúde do meu bairro so atendem ao covid 19. Como faço pra consiguir uma liminar pra m.mae ser operada? Pois ela tem crises com muita frequencia estou muito preocupada...obrigado

AJ Advogados


13 de abril, 2020

Olá Sra. Glaudis. Inicialmente, é importante a senhora documentar o que está acontecendo. A senhora precisará de relatórios médicos, documentos que comprovem que a senhora tentou dar entrada no posto de saúde e não conseguiu (fichas, controle de enfermagem, documentos de admissão do paciente, números de protocolo, enfim... tudo o que puder reunir). Também é importante comprovar que não está conseguindo atendimento. Se não tiver um documento que comprove isso, a senhora terá que tentar com a Ouvidoria do posto/hospital em que buscou atendimento, assistente social, ouvidoria do SUS e, se nada disso funcionar, terá que notificar a secretaria municipal ou estadual de saúde para requerer a disponibilização imediata do atendimento. Feito isso, com ou sem resposta da secretaria de saúde, a senhora poderá ajuizar a ação. Para ajuizar a ação, a senhora poderá se valer do Juizado Especial da Fazenda Pública. Lá a senhora não precisar pagar por taxas processuais e nem precisará ser representada por um advogado. As demais opções são a Defensoria Pública do seu município ou a contratação de um advogado. Sugerimos, também, a leitura dos artigos abaixo: https://ajadvogados.com.br/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ https://ajadvogados.com.br/juizado-e-opcao-para-tratamentos-de-baixo-custo/

BIANCA ALVES METZKER _


30 de maro, 2020

Boa tarde!!! Minha mae tem cancer e estamos tentando na justiça em carater de urgencia a obtenção de um medicamento. Sendo deferida a liminar, ela ja começa a receber o medicamente, mas se ao final o juiz entender que não era devido esse medicamento, o q acontece? ela tem q ressarcir o plano sobre o medicamente tomado???

AJ Advogados


30 de maro, 2020

Isso mesmo. Por isso é importante conhecer bem o caso antes de ajuizar a ação. Atenciosamente,

Eliane


12 de maro, 2020

Meu pai está internado em hospital público em coma induzido numa semi UTI, no enranto, nesta sala não tem aparelho para realizar hemodiálise, apenas em UTI. Já faz 6 dias que alegaram q ainda não apareceu uma vaga pra ele. Vou entrar com uma liminar. Ele estando inconsciente, quem deverá requerer?

AJ Advogados


12 de maro, 2020

Olá Sra. Eliane. A senhora pode ajuizar a ação em nome do paciente mesmo e terá até 15 dias para juntar a procuração em nome dele. Se ele não recuperar a consciência, pode ser que você precise ajuizar uma outra ação para requerer a curatela provisória. O ideal, no entanto, é conversar com um advogado que, inclusive, pode ser o da Defensoria Pública. Att.

Catia Menezes


28 de fevereiro, 2020

Consegui a liminar na justiça autorizando um medicamento, uniao movida contra união e estado. Meu pai já usava um remedio dado pelo estado mas nao esta fazendo efeito, por isso pedimos outro remédio foi indeferido e entamos na justica, ja temos a liminar, mas nao consigo o remédio. O que fazer? Nao sei se é na farmacia cidadao que tenho que procurar.

AJ Advogados


28 de fevereiro, 2020

Olá Sra. Cátia. O ideal é que a senhora converse com o advogado responsável pelo processo, pois não temos como lhe orientar sem analisar o processo e os motivos pelos quais a liminar não está sendo cumprida.

Sara


28 de fevereiro, 2020

Olá! Minha avó conseguiu uma liminar em junho do ano passado (2019) para fazer cirurgia para implante de Stent, porém, o plano de saúde ainda assim permaneceu com a negativa da cirurgia, nao encaminhando ela para o hospital. O juiz chegou a aplicar multa diária e mesmo assim nao adiantou. Até o momento ela nao foi submetida a cirurgia.

AJ Advogados


28 de fevereiro, 2020

Olá Sra. Sara. Isso é bastante incomum. A senhora deve conversar com o advogado responsável pelo processo para entender melhor o que está acontecendo. Atenciosamente,

Sebastiao


05 de fevereiro, 2020

Tenho um filho de 5 meses e ele precisa fazer uma cirurgia com urgência,procurei a secretaria de saúde aqui da minha cidade,e a secretaria mim deu uma resposta negativa;porem sei que e o deve da secretaria resolver essa situação. Oque eu fasso agora?

AJ Advogados


06 de fevereiro, 2020

Olá Sr. Sebastião. Eu preciso entender melhor o problema. Seu filho já passou na UBS? O senhor já tem o pedido médico para ele ser submetido a essa cirurgia? Esse pedido (da cirurgia) já foi enviado para o SUS? Houve negativa ou simplesmente não responderam ainda? Dependendo da situação, o caminho pode ser o de fazer uma notificação por escrito para a secretaria de saúde e anexar a ela o pedido médico e os exames, explicando que já procurou o atendimento via UBS e que não teve resposta, requerendo, ao final, que o secretário de saúde disponibilize o serviço com a máxima urgência em uma das unidades de atendimento do SUS, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Att

Livia


30 de setembro, 2019

Ola bom dia. O meu sogro está internado no hospital São Rafael desde 05/09 ele foi diagnosticado com cancer na cabeça,tem 60 anos e ja está sentindo dores. A solicitação da cirurgia intracraniana goi feita rm 16/09 e ate então nao ha respoata. Como devo proceder.

Araújo e Jonhsson Advogados Associados


30 de setembro, 2019

Olá Sra. Livia. Se o médico solicitou a cirurgia em caráter de emergência, a resposta da operadora, seja ela positiva ou negativa, deve ser imediata. No pedido, o médico deve mencionar que é uma situação de emergência e justificar o pedido com a comprovação de risco imediato de morte ou complicação irreversível de alguma função ou órgão. Se o pedido não foi feito dessa forma, a cirurgia é eletiva e o prazo da operadora de saúde para avaliar o pedido é de até 21 dias úteis. Atenciosamente,

Franciele Wurfel


07 de agosto, 2019

Eu preciso colocar uma prótese no cotuvelo que custa 40 mil só a proteste e fora a internação medicamentos isso daria tudo 100 mil seria mais eu não tenho como conseguir esse dinheiro meu médico me deu um papel e disse para eu ir marcar uma consulta no hospital Santa casa mas a moça me disse que eu teria que fazer o encaminhamento pelo meu posto de saúde mas eu queria saber se eu não consigo fazer uma solicitação para realizar essa cirurgia

Rodrigo Araújo


08 de agosto, 2019

Olá Sra. Franciele. A senhora tem mesmo que passar pela UBS (Posto de Saúde). De lá, será encaminhada para um especialista e então, se for o caso, terá a indicação para a cirurgia. É importante que a senhora, durante todo esse processo, guarde cópia de todos os documentos que tiver acesso, tais como agendamentos, pedidos de exames, encaminhamento para o especialista, etc. Se não lhe derem cópia, faça uma fotografia com o celular. Se não conseguir o atendimento, reclame com a assistente social e com a ouvidoria dos hospitais e sempre anote números de protocolo e tenha cópia dos documentos. Mais adiante, se precisar ajuizar uma ação, esses documentos e informações serão muito importantes. Recomendo, ainda, que faça o download do ebook disponível nesse link: http://www.acjadvocacia.com.br/artigos/o-sus-como-plano-de-saude-como-funciona-o-que-devo-saber/ Att.

kassia silva dos santos


12 de junho, 2019

adorei o conteúdo.

ACJ Advocacia


12 de junho, 2019

Obrigado pelo elogia Sra. Kassia. Abraços de toda a nossa equipe.

Fátima Borges dos Santos


12 de junho, 2019

Unimed desde 1995 médico pediu autorização para procedimentos na coluna lombar o plano de saúde autirzou só a cirurgia a próteses não. Não tenho condições de arcar com os custos das próteses. O que posso fazer para conseguir, estou a anos com dor e dois anos p cá pioraram. Aguardo resposta. Obrigada

Rodrigo Araújo


12 de junho, 2019

Olá Sra. Fátima. A resposta para suas dúvidas está publicada nos artigos abaixo: PRÓTESE TAMBÉM DEVE SER COBERTA PELOS CONTRATOS ANTIGOS DE PLANO DE SAÚDE AÇÃO JUDICIAL PARA TRATAMENTO MÉDICO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Atenciosamente,

Jucilene da Silva C C dos Santos


12 de abril, 2019

Olá preciso fazer uma cirurgia de endometriose onde meu caso só vem se agravando, estou tentando uma consulta com o especialista pelo SUS pra pedir um encaminhamento com para o Hospital Pérola Bayton onde lá terei o tratamento adequado para o meu caso porém na primeira consulta esse pedido foi negado, estou no aguardo para uma próxima consulta numa fila de espera.. também estou tentando conseguir pelo plano de saúde que tenho (plano de saúde do meu esposo onde uso pois sou dependente dele por ser de empresa) mas está um rolo absurdo pra sair essa cirurgia com a médica que estou passando. Como faço pra conseguir uma liminar ou procurar ajuda com um advogado que possa me ajudar a solucionar meu caso?? Att Jucilene Celular: (11)95965-0087

ACJ Advocacia


12 de abril, 2019

Boa tarde. Antes de ajuizar uma ação judicial, é necessário que a senhora tenha o pedido médico, a comprovação de envio desse pedido e a negativa do SUS ou do plano de saúde. Att.

Raiky Moniel


01 de abril, 2019

Olá, minha mãe sofreu uma queda e fraturou o "colo do fêmur", para a normalização do mesmo é necessário um procedimento cirúrgico. Ela deu entrada no hospital há 2 (dois) meses, nessa mesma data ela foi inserida no sistema de liberação do leito, e até o presente momento não liberaram o leito, já entramos em contato com o hospital, e eles disseram que só podem ficar fazendo a regulação no sistema. Portanto, minha mãe exerce cargo de professora na rede pública de ensino municipal, dessa forma, ela se encontra impossibilitada de exercer suas atividades profissionais e pessoais. E eu queria saber se temos o direito de entrar com um mandado judicial para a realização da cirurgia em relação a esse caso.

ACJ Advocacia


01 de abril, 2019

Olá Sr. Raiky. Sim. A demora no atendimento se equivale à negativa do serviço. Assim, sua mãe poderá acionar tanto o Estado quanto o Município em que ela reside para requerer a liminar para o tratamento, mas é importante ter um relatório médico que descreva o quadro clínico, o que aconteceu e que faça a recomendação justificada da cirurgia, informando também os riscos a que a paciente está submetida se não fizer o procedimento o mais breve possível. Att.

Leandro Santiago


10 de fevereiro, 2019

Meu pai está com infecção nos rins e precisa de uma cirurgia com emergência pelo sus, ele fez os devidos exames solicitados pela médica, só que foi marcada a consulta pra mostrar o exame para o mês 9 de 2019,o que devo fazer e qual providência junto a justiça devo tomar para que essa data venha a ser antecipada, pois se demorar a invenção pode passar para outros órgãos levando a morte!

Rodrigo Araújo


11 de fevereiro, 2019

Olá Sr. Leandro. O senhor precisa de um relatório médico que informe o quadro clínico do paciente e requeira em caráter de emergência a cirurgia, destacando, ainda, quais os riscos a que o paciente está submetido se não fizer o procedimento imediatamente. O senhor também precisará de um documento que comprove que o agendamento foi feito apenas para uma consulta e ainda para o mês de setembro/2019. Se não tiver esse comprovante, será necessário fazer uma notificação para a Secretaria de Saúde, acompanhada do relatório médico, para requerer o atendimento imediato. Uma vez negado ou se não tiver nenhuma resposta, o caminho será a ação judicial. Para mais informações, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ http://www.acjadvocacia.com.br/artigos/o-sus-como-plano-de-saude-como-funciona-o-que-devo-saber/ Atenciosamente,

Sheila


07 de fevereiro, 2019

Descobri um calculo renal de 1,3 cmg que esta me ocasionando dores insuportáveis e infecções de repetições,porem o médico precisa me operar de urgência o meu plano é novo e eu fiz ele pensando em futuramente engravidar porem descobri esse calculo apos uma crise renal e dei varias entradas na urgência por causa dele o plano falta 45 dias para acabar a carência para cirurgia e o medico não quer esperar porque estou sentindo muitas dores. O medico me deu o laudo Ser a que consigo autorizar via judicial??? Vou vou precisar esperar sofrendo os 45 dias.

Rodrigo Araújo


11 de fevereiro, 2019

Sr. Sheila. O prazo de carência para procedimentos solicitados em caráter de emergência ou urgência é de 24 horas de contratação. Portanto, se o seu médico fez o pedido nessas condições e a operadora de saúde negou a cobertura, a senhora poderá se socorrer do Poder Judiciário. Atenciosamente,

Claudia


30 de janeiro, 2019

Bom dia. Meu irmão esta internado em regime de caridade/filantropia para tratamento de uma erisipela em mie, já comprometido por um linfedema. ocasionando feridas de dimensões enormes e eminente risco de amputação do membro. Médico indicou tratamento com câmara hiperbárica 60 sessões...iniciando com 20. Porém o hospital onde esta não dispõe do serviço ficando a cargo do familiar conseguir o atendimento. No sus e impossível conseguir pois já tentei mto. Em rede particular e um valor inviável a cada sessão( em torno de 350,00 a 480,00 fora o transporte que deve ser feito de ambulância) Existe algo que possamos fazer? visto que a cada dia fica mais difícil a recuperação? Já esta em antibioticoterapia a mais de 20 dias e não resolve.

ACJ Advocacia


30 de janeiro, 2019

Olá Sra. Cláudia. A única alternativa viável é a ação judicial contra o Estado ou Município para exigir a cobertura do tratamento pelo SUS. Ações judiciais para tratamentos pelo SUS são sempre um desafio, pois, mesmo com a determinação do Poder Judiciário, costuma ser difícil e um pouco demorado para fazer o SUS cumprir essa ordem. Ainda assim, é a melhor alternativa. Antes de ajuizar a ação, é preciso reunir documentos para comprovar o quadro clínico do paciente e a recomendação do tratamento (relatório médico); pedidos feitos para o SUS; a negativa de cobertura ou a falta de atendimento/resposta, entre outros. Pedimos que também leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ A senhora também pode fazer o download gratuito do E-book de autoria da Dra. Claudineia, disponível em http://www.acjadvocacia.com.br/artigos/o-sus-como-plano-de-saude-como-funciona-o-que-devo-saber/ Atenciosamente

vania carvalho


23 de janeiro, 2019

boa tarde Rodrigo FUI ORIENTADA PELO HOSPITAL JULIA KUBISCHEK AQUI DE BH - MG A PROCURAR UMA ACAO JUDICIAL PARA CONSEGUIR O MEDICAMENTO (OMALIZUMABE 04 AMPOLAS A CADA 02 SEMANNAS) . SOU PORTADORA DE ASMA GRAVE , SENDO INTERNADA DIARIAMENTE , CHEGANDO A SER ENNTUBADA POR 03 VEZES. FAÇO UMA DE FORMETOROL L MAIS BUDESUNIDA,. COMO VOCE PODERIA ME ORIENTAR.

ACJ Advocacia


23 de janeiro, 2019

Olá. Para saber mais sobre esse medicamento, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/omalizumabe-xolair-e-fornecido-por-meio-de-liminar-em-acao-judicial/ Para mais informações sobre documentos necessários para ajuizar a ação, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/acao-judicial-para-tratamento-medico-documentos-necessarios/ Para informações sobre ações contra o SUS, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ Sobre o Juizado de Pequenas Causas: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/juizado-e-opcao-para-tratamentos-de-baixo-custo/

Lucas


14 de janeiro, 2019

Ola boa noite! Estou com urticária crônica e o único medicamento e xolier,ainda vou passar no sus e dermatologista ,segunda informações o sus não fornece o medicamento , Você pode me orienta?

ACJ Advocacia


15 de janeiro, 2019

Olá. Sim. Esse medicamento não é fornecido pelo SUS e é provável que o senhor tenha que ajuizar uma ação judicial se não houver outra alternativa médica. Sobre o Xolair, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/omalizumabe-xolair-e-fornecido-por-meio-de-liminar-em-acao-judicial/ Sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/medicamentos-blog/como-conseguir-remedio-de-alto-custo-no-sus/ Sobre documentos necessários, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ Atenciosamente,

Aparecida


13 de novembro, 2018

Minha cunhada foi diagnosticada com cancer -agressivo, no útero , esta sangrando há meses, sofre com fortes cólicas. A orientação passada a paciente do INCA , e que ela aguarde ser agendada sua cirurgia. Ocorre que ela já esta aguardando a dois meses, e a doença esta se agravando. Ao questionar a previsão para cirurgia, lhe foi informado que a prioridade era para os pacientes mais novos. O que ela deve fazer?

Rodrigo Araújo


16 de novembro, 2018

Olá Sra. Aparecida, Entendo que ela deve buscar a ajuda do Poder Judiciário. No entanto, é importante documentar os fatos para poder ajuizar a ação, com especial atenção para o relatório médico com a recomendação da cirurgia, justificativa e destaque para a questão referente à urgência. Por favor, observe as orientações contidas no texto do link abaixo: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ Atenciosamente,

Messias Rocha


13 de novembro, 2018

Olá, boa noite! Meu pai terá que fazer uma cirurgia no joelho com a implantação de uma prótese , vou dá entrada no SUS para tentar a cirurgia. Mas sabendo da situação do SUSUS pela dificuldade ou mesmo não atendimento nestes casos, desde solicito uma orientação caso o SUS não atenda , caso haja muita demora no atendimento posso recorrer a justiça?

Rodrigo Araújo


16 de novembro, 2018

Boa tarde Sr. Messias. Acredito que o texto do link abaixo o ajude: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ Atenciosamente,

Juliana


18 de outubro, 2018

Boa noite ! Agora dia 26/10 vai fazer 06 meses que foi solicitado na farmácia de alto custo uns remédios para meu cunhado para tratamento de hepatite. Esses medicamentos são importados, e minha irmã já teve a "informação" que os remédios não vai chegar. Nesse caso o que fazer ? Entrar com liminar ?

Rodrigo Araújo


19 de outubro, 2018

Olá Sra. Juliana. Sim, o SUS está atrasando muito a entrega dos medicamentos para hepatite e temos recebido relatos de diversas pessoas com esse mesmo problema. Na impossibilidade de aguardar a regularização da entrega pelo SUS, existe apenas a solução da ação judicial, que pode ser ajuizada contra o SUS ou contra o plano de saúde. Na ação contra o plano de saúde, será necessário pedir um relatório médico e fazer o pedido de cobertura para o plano de saúde. Uma vez negado o pedido, o paciente poderá ajuizar a ação. Sobre essa ação, peço que também leia os textos abaixo: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/como-obter-negativa-do-tratamento-pelo-plano-de-saude-por-escrito/ http://www.acjadvocacia.com.br/blog/acao-judicial-para-tratamento-medico-documentos-necessarios/ Se for ajuizar a ação contra o SUS, é preciso demonstrar que o medicamento não vem sendo entregue e, portanto, será necessário o documento que comprova a solicitação e, eventualmente, pode ser necessário reiterar esse pedido. Sobre ações contra o SUS, peço que também leia http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/ Caso o paciente decida ajuizar a ação, peço que solicite a ele para nos contatar e assim encaminharmos a ele uma proposta de prestação de serviços. Atenciosamente,

Fernanda


24 de setembro, 2018

Boa noite. Meu pai aguarda liberação do plano de saúde há mais de 10 dias para colocação de um cateter para inicio do processo de quimioterapia por ter um tumor. Considero um quadro que não pode esperar. Eles não negaram mas dizem que é uma situação eletiva e ainda aguarda liberação. Tem como eu entrar com um pedido de liminar para o plano fazer essa liberação de forma mais rápida? Como devo proceder?

Rodrigo Araújo


25 de setembro, 2018

Olá Sra. Fernanda. Se o pedido médico é para quimioterapia ambulatorial, a operadora de saúde tem o prazo de 10 dias úteis para autorizar, conforme artigo 3º, inciso X, da Resolução Normativa n. 259 da ANS. Porém, em caso de negativa de cobertura, a operadora tem que informar o motivo da negativa no prazo de 24 horas, conforme artigo 10º, §1º da RN n. 395 da ANS. Em se tratando de casos de emergência, o plano de saúde tem que autorizar imediatamente, mas ressalta que, nesse caso, o pedido médico tem que ser feito em caráter de emergência (tem que mencionar emergência no pedido) e o médico tem que justificar essa emergência em razão de haver risco de morte ou de comprometimento de algum órgão ou função se o atendimento não for disponibilizado imediatamente. Superado isso, você pode, sim, ajuizar a ação judicial e pedir a liminar, mas você tem que ter a negativa por escrito ou, ao menos, comprovar que foi protocolado o pedido e que não houve resposta da operadora após ter sido superado o prazo estabelecido pelas normas da ANS. Os links abaixo também poderá lhe ajudar: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/como-obter-negativa-do-tratamento-pelo-plano-de-saude-por-escrito/ http://www.acjadvocacia.com.br/blog/juizado-e-opcao-para-tratamentos-de-baixo-custo/ Atenciosamente,

ROSANGELA APARECIDA BARROS


28 de julho, 2018

Minha mãe está o Fernanda na Santa casa da cidade de Francisco Morato com o útero pra fora desde segunda feira sangrando e usando sonda por que sem a sonda ela sente dores horríveis a santa casa já tentou em três hospitais na região e todos se negam a aceitar ela para fazer a cirurgia já foi avaliada por um Ginecologista e o mesmo disse que o falou que o caso é de cirurgia urgente o diretor do hospital já tentou várias vezes a transferência dela é o hospital se o hospital se negar a receber minha mãe para fazer a cirurgia como proceder por favor me ajudem estou desesperada elaminha mãe é uma idosa de 64 anos

Rodrigo Araújo


30 de julho, 2018

Olá Sra. Rosângela. Para podermos avaliar a situação de forma mais precisa, seria necessário ver toda a documentação disponível. De qualquer forma, reúna toda a documentação possível; contate a ouvidoria do hospital e anote o número de protocolo, nome das pessoas, data e horário de cada atendimento; faça uma reclamação por escrito e, se ainda assim, não conseguir o atendimento, envie uma notificação extrajudicial para o Secretário de Saúde do Município ou do Estado. Dependendo da situação, se estiver havendo negativa de socorro, a senhora poderá até mesmo fazer um boletim de ocorrência e, se nada disse resolver, terá que ajuizar uma ação judicial. Atenciosamente,

Letícia


25 de julho, 2018

Olá, tenho urticária crônica espontânea, necessito do Xolair, mas o SUS não oferece esse medicamento pelo custo elevado, o que devo fazer para conseguir que o SUS me forneça?

Rodrigo Araújo


25 de julho, 2018

Olá Sra. Letícia. A primeira etapa é fazer a solicitação. Para maiores informações, por favor acesse: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/medicamentos-blog/como-conseguir-remedio-de-alto-custo-no-sus/ Quando tiver a negativa, a senhora poderá ajuizar a ação contra o Estado ou Município e requerer uma liminar para o fornecimento imediato do medicamento. Por favor, leia também: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/juizado-e-opcao-para-tratamentos-de-baixo-custo/ http://www.acjadvocacia.com.br/blog/omalizumabe-xolair-e-fornecido-por-meio-de-liminar-em-acao-judicial/ Caso a senhora queira, podemos lhe enviar uma proposta de trabalho. Atenciosamente,

conceição barbosa dos santos


19 de junho, 2018

minha mãe tem urticaria cronica e necessita urgentemente dessas doses pois consegui tomar 3 doses pela clínica aqui de salvador mas só que agora não tem como eles fornecerem, o que devo fazer para ajudar minha mãe

Rodrigo Araújo


19 de junho, 2018

Olá Sra. Conceição. Preciso que a senhora me explique melhor. Qual é o medicamento? O atendimento está sendo feito por meio do SUS ou de plano de saúde? Porque a clínica não tem como fornecer o medicamento agora? Qual é a justificativa informada? Att.


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