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JUSTIÇA ASSEGURA LIMINAR PARA QUIMIOTERAPIA COM VOTRIENT

Plano de saúde foi obrigado a custear tratamento quimioterápico com o remédio Votrient® (pazopanibe) para paciente com câncer (sarcoma).

Paciente diagnosticada com sarcoma iniciou seu tratamento com diversos tipos de quimioterapia que se mostraram incapazes de conter a progressão da doença, razão pela qual seu médico oncologista lhe prescreveu a continuidade da terapia com o quimioterápico Votrient® (pazopanibe).

O medicamento Votrient®, cujo princípio ativo é o pazopanibe é um quimioterápico de administração oral, já aprovado pela Anvisa¹ e que também já foi incluído no rol de procedimentos e medicamentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde (rol da ANS²).

Entretanto, enquanto no Brasil a Anvisa aprovou o registro do medicamento apenas para o tratamento de câncer renal, nos Estados Unidos, na Europa e em diversos outros países, o Votrient® também já tem aprovação para tratamento de sarcoma de partes moles.

Por esse motivo, o plano de saúde negou a cobertura sob a justificativa de que, apesar de o remédio estar no rol da ANS, a indicação do médico (tratamento de sarcoma) não atendia as diretrizes de utilização da ANS, que contém a indicação de uso exclusiva para câncer renal.

Ajuizada a ação judicial pela Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogados Associados, o juiz deferiu a liminar, no mesmo dia, nos seguintes termos:

“(…)

Trata-se de pedido cominatório pelo qual a autora visa compelir a ré, com quem mantém contrato de assistência médica (fls. 23), a dar cobertura ao tratamento oncológico que lhe foi prescrito, baseado no uso da droga quimioterápica Pazopanibe (400mg) – dois comprimidos por dia, em razão da progressão da doença que a acomete e do insucesso dos tratamentos anteriores.

O pedido veio amparado do respectivo relatório da médica que acompanha a autora (fls. 147/148), descrevendo a necessidade do tratamento prescrito à moléstia que acomete a requerente.

Posta assim a questão, evidenciadas a probabilidade do direito, ante o disposto pela Súmula n. 102 do Eg. TJSP, e o perigo de dano irreparável à autora, que necessita ser submetida ao procedimento prescrito como forma de tratamento eficaz em face de seu quadro atual, e devendo tal procedimento ser realizado com urgência, dada a gravidade da doença que lhe acomete.

(…)

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela para determinar que a requerida proceda ao custeio do medicamento prescrito para o tratamento da autora – Pazopanibe (400mg) – dois comprimidos por dia -, durante o prazo em que houver prescrição médica para tal tratamento, e sem que ocorra interrupção, fornecendo o medicamento no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

(…)”

(Decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em 11/12/2017).

E, em janeiro de 2018, cerca de apenas um mês após a ação ter sido ajuizada, o juiz já proferiu a sentença, confirmando a liminar e dando ganho de causa à paciente.


<1Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

Autora:

Dra. Ingrid Carcales

Associada e Gestora

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2 Comentários

Milton Pereira


04 de fevereiro, 2019

Preciso recorrer para aquisição do Votrient para minha sogra em Salvador-BA. A questão é a seguinte:há necessidade de entrar com recurso em Salvador ou pode ser por aqui,em São Paulo, onde resido?O que preciso para entrar com recurso para obtenção do medicamento? Obrigado

ACJ Advocacia


11 de fevereiro, 2019

Desculpe a demora. A ação pode ser ajuizada no endereço da sede da operadora de saúde ou no endereço do domicílio do consumidor. Com relação aos documentos, peço que leia http://www.acjadvocacia.com.br/blog/acao-judicial-para-tratamento-medico-documentos-necessarios/. Caso tenha interesse em uma proposta de trabalho, peço que envie um e-mail para nosso e-mail de contato: contato@acjadvocacia.com.br. Atenciosamente,

votrient cancer drug


13 de dezembro, 2018

I would like to say thanks for sharing this fruitful and detailed explanation for Votrient. https://bit.ly/2RYbtjh


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