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11 de maio de 2020

HOSPITAIS PRIVADOS DE MANAUS COBRAM ATÉ R$ 100 MIL ANTECIPADOS PARA TRATAR CORONAVÍRUS NAS UTIS

The Intercept Brasil

11/05/2020

Por Yan Boechat

COM O SISTEMA público de saúde em colapso, os principais hospitais privados de Manaus estão cobrando depósitos antecipados para aceitar a internação de pacientes com suspeita de covid-19 em seus leitos de UTI. Os valores variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e são cobrados pelas redes hospitalares para atender pacientes particulares, que não contam com planos de saúde. O Intercept confirmou que a cobrança é adotada nos hospitais Samel, Checkup e Santo Alberto.

A cobrança é ilegal em casos de emergência de acordo com uma lei aprovada em 2012. Segundo a lei 12.653, é proibido “exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”. A pena para os responsáveis pela cobrança pode variar entre três meses e um ano, além de multa.

(…)

O tema é controverso. Como não há definição do Ministério da Saúde, a decisão se um paciente é urgente ou o que, de fato, é um atendimento emergencial depende de interpretações. “É consenso que o hospital privado não pode assumir as responsabilidades do estado, ou seja, do Sistema Único de Saúde”, diz Rodrigo Araújo, advogado especialista em direito na área da saúde. “No entanto, é consenso também que recusar atendimento em uma situação de emergência por questões financeiras pode ser configurado como omissão de socorro”, diz Araújo.

Segundo o advogado, no caso de pacientes de covid-19, o quadro clínico do paciente pode, sim, demandar atendimento médico imediato. “Se o hospital condicionar esse atendimento ao pagamento de cheque-caução, ele até pode ser penalizado”, afirma Araújo.

(…)

Leia a íntegra da reportagem no Portal do The Intercept Brasil: https://theintercept.com/2020/05/11/hospitais-privados-de-manaus-cobram-ate-r-100-mil-antecipados-para-tratar-coronavirus-nas-utis/

1 Comentários

Neusa Antunes


24 de junho, 2020

Bom dia! Meu marido sofre de enfisema pulmonar grave, faz uso de oxigênio, tem plano de saúde, gostaria de saber se o plano cobre esse custo? Ele tem 74anos .

AJ Advogados


25 de junho, 2020

É possível desde que o quadro clínico dele exija internação domiciliar (homecare), mas quem afirma se o paciente precisa ou não de homecare e quais os serviços necessários é o médico. Para saber mais sobre homecare, recomendamos a leitura dos artigos disponibilizados nos links adiante descritos. Sobre o direito ao homecare: https://ajadvogados.com.br/homecare-e-direito-do-consumidor-de-planos-de-saude/ Sobre quem tem direito a esse serviço: https://ajadvogados.com.br/quem-tem-direito-ao-homecare/ Muitas vezes, as operadoras oferecem um serviço precário sob a alegação de que o quadro clínico do paciente não atingiu um determinado número de “pontos” da “tabela do homecare”. Sobre esse sistema de pontos: https://ajadvogados.com.br/homecare-e-o-sistema-de-pontos-dos-planos-de-saude/ Se a operadora de saúde negar o homecare ou o oferecer de forma incompleta, o(a) senhor(a) terá que exigir a informação do motivo da negativa por escrito, seja essa negativa total ou parcial. Sobre esse pedido, pedimos que consulte: https://ajadvogados.com.br/como-obter-negativa-do-tratamento-pelo-plano-de-saude-por-escrito/


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