HOSPITAIS PRIVADOS DE MANAUS COBRAM ATÉ R$ 100 MIL ANTECIPADOS PARA TRATAR CORONAVÍRUS NAS UTIS
The Intercept Brasil
11/05/2020
Por Yan Boechat
COM O SISTEMA público de saúde em colapso, os principais hospitais privados de Manaus estão cobrando depósitos antecipados para aceitar a internação de pacientes com suspeita de covid-19 em seus leitos de UTI. Os valores variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e são cobrados pelas redes hospitalares para atender pacientes particulares, que não contam com planos de saúde. O Intercept confirmou que a cobrança é adotada nos hospitais Samel, Checkup e Santo Alberto.
A cobrança é ilegal em casos de emergência de acordo com uma lei aprovada em 2012. Segundo a lei 12.653, é proibido “exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”. A pena para os responsáveis pela cobrança pode variar entre três meses e um ano, além de multa.
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O tema é controverso. Como não há definição do Ministério da Saúde, a decisão se um paciente é urgente ou o que, de fato, é um atendimento emergencial depende de interpretações. “É consenso que o hospital privado não pode assumir as responsabilidades do estado, ou seja, do Sistema Único de Saúde”, diz Rodrigo Araújo, advogado especialista em direito na área da saúde. “No entanto, é consenso também que recusar atendimento em uma situação de emergência por questões financeiras pode ser configurado como omissão de socorro”, diz Araújo.
Segundo o advogado, no caso de pacientes de covid-19, o quadro clínico do paciente pode, sim, demandar atendimento médico imediato. “Se o hospital condicionar esse atendimento ao pagamento de cheque-caução, ele até pode ser penalizado”, afirma Araújo.
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Leia a íntegra da reportagem no Portal do The Intercept Brasil: https://theintercept.com/2020/05/11/hospitais-privados-de-manaus-cobram-ate-r-100-mil-antecipados-para-tratar-coronavirus-nas-utis/
