Câncer de próstata: direito à prótese peniana

Como amplamente veiculado na mídia e nas redes sociais do mundo todo, “Novembro” foi o mês escolhido para incutir na sociedade, principalmente nos homens, a conscientização quanto às doenças masculinas, especialmente, a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

A Campanha “Novembro Azul” teve início na Austrália, no ano de 2003, como uma ideia de ampliar a divulgação do “Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata”, comemorado por aquele país no dia 17 de novembro.

No Brasil, a Campanha “Novembro Azul” iniciou-se por intermédio do Instituto Lado a Lado pela Vida e foi implantada com o objetivo de enfrentar a resistência masculina em buscar auxílio médico e, ainda, o preconceito em realizar o exame de toque, essencial para o diagnóstico precoce do câncer de próstata.

A próstata é uma glândula que faz parte, exclusivamente, do sistema reprodutor masculino e se localiza na parte baixa do abdômen. Ela é responsável pela fabricação do líquido seminal. Essa glândula é constituída por variados tipos de células, contudo, um número significativo dos cânceres de próstata tem origem nas células das glândulas que produzem o líquido seminal, e são denominados de “adenocarcinomas”.

O câncer de próstata é um tumor maligno, resultante da produção desordenada de células, que cresce e se aloja nessa glândula (a próstata), sendo o tipo mais comum na população masculina, infelizmente, com uma incidência de 60 mil novos casos ao ano no Brasil. Esse tipo de câncer acomete, especialmente, homens acima dos 50 anos de idade e, apesar de ainda não contar com uma causa definida, pesquisas sugerem que alguns fatores de risco (idade avançada; histórico familiar da doença; fatores hormonais e maus hábitos alimentares) aumentam a probabilidade de sua ocorrência.

SINTOMAS

Como regra geral, em seu estágio inicial o câncer de próstata não apresenta sintomas e costuma se desenvolver lentamente, contudo, em casos excepcionais (com desenvolvimento mais agressivo), bem como, em um estágio mais avançado da doença, o homem pode apresentar os sintomas abaixo descritos, situação em que será altamente recomendável a busca por atendimento de um médico urologista.

• diminuição do jato de urina;
• aumento da frequência urinária, especialmente, durante a noite;
• sangramento na urina;
• dificuldade para urinar (dor ou ardência);
• ejaculação dolorosa;
• dores ósseas (comumente quadril e coluna);
• infecção generalizada ou insuficiência renal.

PREVENÇÃO E EXAMES DIAGNÓSTICOS

A prevenção do câncer de próstata se dá com a realização de exames periódicos pelo homem que têm o objetivo final de detectar precocemente o desenvolvimento de qualquer alteração nessa glândula.
Os exames diagnósticos serão, também, solicitados pelo médico urologista sempre que houver a desconfiança em relação à presença do câncer de próstata (relato da ocorrência de sintomas pelo paciente).
O rastreamento e detecção precoce do câncer de próstata são feitos através de exames diagnósticos que se complementam, quais sejam:

(i) a medida de PSA (ou antígeno prostático específico) no sangue, que proporciona a demonstração da quantidade de uma proteína que é produzida pela próstata, e que em determinada proporção no sangue, indica o desenvolvimento do câncer;

(ii)toque retal que proporciona a avaliação do tamanho, forma e consistência da próstata, com o intuito de identificar a presença de nódulos.

Cabe mencionar que, a depender do resultado dos exames acima aludidos, o médico poderá solicitar a realização de outros exames complementares, como por exemplo: biópsia, ultrassom transretal e a cintilografia óssea, que identificam o estágio do desenvolvimento do câncer de próstata, a fim de proporcionar ao paciente o melhor tratamento.

Quanto à periodicidade em que os exames de rastreamento e detecção de câncer de próstata devem ser realizados, tem-se que os estudos atualmente existentes, recomendam que todos os homens entre 50 e 75 anos os façam pelo menos a cada 1 ou 2 anos. Na hipótese de existir história familiar positiva de câncer de próstata, sugere-se reduzir a idade para 40-50 anos.

TRATAMENTOS

O tratamento para pacientes com câncer de próstata difere caso a caso e dependerá do estágio do tumor, da idade do paciente, do tamanho da próstata, das comorbidades associadas, dentre outras especificidades.

Apesar disso, cabe mencionar os tratamentos mais usuais para o combate do câncer de próstata, são eles: (i) cirurgia, (ii) radioterapia, (iii) terapia hormonal, (iv) quimioterapia e acompanhamento clínico.

Destaca-se, nesta oportunidade, o tratamento cirúrgico denominado “prostatectomia radical”, que é o principal tipo de cirurgia empregada para o tratamento do câncer de próstata e que consiste na retirada de toda a glândula.

O mencionado procedimento cirúrgico proporciona uma expectativa de cura altíssima (90% a 93%), mas acarreta aos pacientes consequências importantes, já que pode provocar a impotência sexual, entendida como disfunção erétil, e a incontinência urinária, comprometendo significativamente a qualidade de vida do homem.

IMPOTÊNCIA SEXUAL E A PRÓTESE PENIANA

Como dito, uma das complicações mais sérias e comum do tratamento cirúrgico do câncer de próstata é a disfunção erétil (impotência sexual), em maior ou menor grau.
Para se ter uma dimensão, ainda que superficial, do que esse tipo de consequência representa para a população masculina, cabe destacar os resultados de uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Urologia, em parceria com a Bayer, no ano passado (2014), na cidade do Rio de Janeiro, e que contou com a opinião de 500 (quinhentos) homens, a respeito do assunto:

“Segundo a pesquisa, 56% dos homens cariocas ficam mais assombrado pela disfunção erétil, enquanto 18% temem perder o emprego e 16% de serem assaltados. Apenas 10% temem em serem traídos”.

Diante desse cenário, pode-se imaginar o conflito e a aflição enfrentada pelos pacientes com câncer de próstata ao receberem a informação de que o tratamento mais indicado seria a realização da prostectomia radical (cirurgia para a retirada da próstata), que lhes proporcionará alto índice de cura, mas representará sério e real risco da impotência sexual.

É importante que se esclareça que a disfunção erétil, da mesma forma que o câncer de próstata, possui tratamento clínico convencional (medicação oral, bombas de vácuo, medicação intra-uretral e as auto-injetáveis) e tratamento cirúrgico que se dá mediante o implante de prótese peniana, que representa a retomada de uma vida sexual saudável para os homens com um grau maior da disfunção erétil.

De uma forma geral, são comercializadas no mercado 2 (dois) tipos de próteses penianas: as semi-rígidas e as infláveis, importando destacar as diferenças entre esses dois tipos.

Com a prótese semi-rígida o pênis permanece ereto grande parte do tempo, sendo assim, se faz perceptível com certa facilidade, ocasionando sérios problemas sociais para o homem que realiza essa escolha.

As próteses infláveis, por sua vez, “possuem um sistema de bomba: quando o homem deseja obter a ereção ele aciona esta bomba localizada no escroto. Este acionamento permite o enchimento de 2 cilindros penianos com soro fisiológico proveniente de um pequeno reservatório implantado no abdome. Terminado o ato sexual a bomba é desativada e o pênis torna-se flácido novamente”. Portanto, se mostra imperceptível, afastando o constrangimento social e corresponde ao implante que mais se assemelha ao natural.

Não é necessário esclarecer que prótese inflável é consideravelmente mais cara do que a prótese semirrígida e, apesar do evidente benefício social e até mesmo psicológico que proporciona ao homem, não é esse o tipo de prótese coberta pelos planos de saúde.

Os planos de saúde estabelecem as despesas médicas e hospitalares que farão parte de sua cobertura, tomando como base o Rol de Procedimentos Médicos editado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, atualmente, inclui somente a prótese semirrígida como cobertura mínima obrigatória.

Os benefícios que a implantação da prótese peniana inflável acarreta à saúde física e psicológica do homem é tão grande, quando comparada a utilização da prótese semirrígida, que a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) vem realizando uma campanha nacional, lançada em 2014 com o nome “Campanha Nacional Contra Disfunção Erétil – De Volta ao Controle”, para a inclusão do dispositivo inflável, no Rol de Coberturas que será atualizado pela ANS, no próximo ano (2016).

Necessário esclarecer que a prótese peniana inflável não é tratamento novo na medicina. Vem sendo empregada para a recuperação de pacientes que sofrem de disfunção erétil há 40 anos, possui índice de satisfação pelos pacientes de 98%, e representa a primeira opção de terapia nos casos de tratamento cirúrgico em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Austrália.

Contudo, muito embora a efetiva comprovação dos benefícios ao paciente e as campanhas realizadas, o Rol de Procedimentos Mínimos elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que será alterado no ano que vem (2016) para incluir novas tecnologias, ainda não abarcará a inclusão da prótese peniana inflável como cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde, impedindo o direito de acesso dos usuários a essa tecnologia.

Por essa razão, aos beneficiarios de planos e seguros saúde, que necessitam da implantação da prótese peniana inflável, não resta alternativa senão a de socorrer-se do Poder Judiciário para a obtenção da cobertura do dispositivo pelo plano de saúde.

E, nesse sentido, os beneficiários têm sido vencedores, já que o Poder Judiciário tem entendido de forma pacífica que, se há uma indicação médica para a utilização da prótese peniana inflável, a cobertura do dispositivo pelos planos de saúde se mostra obrigatória, uma vez que não pode haver interferência na conduta médica, bem como em razão do Rol de Procedimentos elaborados pela ANS ser meramente exemplificativo, o que acarreta a abusividade da exclusão de cobertura, além, é claro, da existência de previsão contratual para a cobertura da doença (câncer de próstata/disfunção erétil).

Conclui-se, portanto, que o melhor remédio sempre será a prevenção e o diagnóstico precoce para o tratamento do câncer de próstata. Contudo, verificando-se já a ocorrência da doença, felizmente, existem hoje tratamentos eficazes, que podem acarretar sequelas importantes ao homem, mas que podem ser corrigidas de maneira eficiente. E se houver algum entrave burocrático pelo seu plano de saúde, também pode ser superado por intermédio do Poder Judiciário e da Legislação Brasileira.

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