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07
maio

Dra. Ingrid Carcales

Negativa de custeio do remédio Revlimid pelo plano de saúde é abusiva

O quimioterápico Revlimid (lenalidomida) está registrado pela Anvisa desde dezembro/2017, mas esse registro não impediu que as operadoras de planos de saúde continuassem a negar a cobertura da quimioterapia com esse medicamento. Os pacientes portadores de mieloma múltiplo e síndrome mielodisplásica tiveram que aguardar quase 10 anos para a...
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07
maio

Rodrigo Araújo

Crise da saúde pública não precisa de explicação, e sim de solução

Os problemas da saúde pública parecem não ter fim. Se repetem e se procrastinam ao longo do tempo. Há dez anos, não havia médicos, leitos e remédios para todos e hoje as reclamações não são diferentes: o paciente não consegue agendar uma consulta ou exame, não encontra vaga no...
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30
abr

Dra. Claudineia Johnsson

Terapia ABA pelo plano de saúde – Direito do Autista

A terapia ABA, entre outros tratamentos específicos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), não é coberta pelos planos de saúde e muitos pacientes só conseguem acesso aos tratamentos mais adequados por meio de liminar na Justiça. No Brasil, a maioria dos portadores de autismo conhece o diagnóstico por volta...
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23
abr

Rodrigo Araújo

ONCOTYPE, MAMMAPRINT e MAMMAGENE – DIREITO À COBERTURA

Plano de saúde não pode recusar a cobertura de testes genéticos necessários para avaliar o perfil do tumor de mama, tais como o Oncotype, MammaPrint e MammaGene, apenas pelo fato de o exame não constar do rol da ANS ou o pedido médico não atender às diretrizes de utilização...
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19
abr

Rodrigo Araújo

Plano de saúde empresarial com até 29 vidas não pode ser cancelado pela operadora

STJ decide que operadoras de saúde não podem cancelar planos de saúde empresariais com menos de 30 vidas sem motivo idôneo. O beneficiário desse tipo de contrato que tiver seu plano cancelado passa a ter mais elementos para exigir a manutenção do plano de saúde. Como é hoje? Os...
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16
abr

Dra. Ingrid Carcales

TAGRISSO® (Osimertinibe) - Remédio deve ser pago pelo convênio

  A quimioterapia com o medicamento Tagrisso (Osimertinibe), aprovado pela Anvisa para tratamento de câncer de pulmão, é abusivamente negada pelos planos de saúde e a única solução para o paciente ainda é recorrer ao Poder Judiciário, por meio de um pedido de liminar. Com a evolução da medicina...
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09
mar

Dra. Claudineia Johnsson

Portabilidade de carências entre Unimeds - Caso de Sucesso

Ação judicial ajuizada por meio da ACJ Advogados garantiu que uma consumidora da Unimed do interior de São Paulo migrasse seu plano de saúde para outra Unimed em outro Estado, sem ter que cumprir carências. O plano de saúde dessa usuária oferece cobertura apenas no município e arredores de...
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07
mar

Rodrigo Araújo

Downgrade de plano de saúde não pode ser recusado pela operadora

O downgrade é a alteração do padrão de cobertura do plano de saúde para níveis mais simples, com a consequente redução do valor da mensalidade, mas esse pedido é frequentemente e abusivamente recusado pelas operadoras. Uma das soluções viáveis para quem não está conseguindo pagar a mensalidade do plano...
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02
mar

Dra. Claudineia Johnsson

Omalizumabe (Xolair®) é fornecido por meio de liminar em ação judicial

SUS e planos de saúde devem fornecer o medicamento Xolair®, recomendado, entre outras indicações, para o tratamento de urticária crônica espontânea e para asma. Pacientes portadores de asma grave, que não obtiveram o controle da doença por meio do uso de medicamentos tradicionais como broncodilatadores, corticosteroides regulares, entre outros,...
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