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06
nov

Rodrigo Araújo

Alteração da Lei dos Planos de Saúde - Como é hoje e o que pode mudar

Pendente de votação desde 2006, o projeto de lei – PL 07419/2006, que altera a Lei dos planos de saúde – Lei n. 9.656/98 – voltou a tramitar na Câmara dos Deputados e entrou, inclusive, na pauta de urgência. Entre as principais alterações sugeridas, o projeto prevê alterações na...
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23
out

Rodrigo Araújo

Brasil não incentiva empresas a oferecer plano de saúde para empregados

Saúde é um dever do Estado, mas o Brasil, há muito, não consegue atender a demanda de seus cidadãos por um sistema de saúde público eficiente. Em razão disso, muitas pessoas passaram a custear suas despesas com saúde por meio de serviços privados, notadamente os planos privados de assistência...
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04
out

Dra. Ingrid Carcales

Tratamento de reprodução assistida é coberto pelo SUS, mas não pelos planos de saúde

Idade, problemas genéticos e doenças adquiridas ao longo dos anos são fatores que podem inibir a capacidade de homens e mulheres para conceber um filho por meio de relação sexual, tornando-os inférteis. Infertilidade é uma doença e seu tratamento, na maioria das vezes, não objetiva a cura da patologia,...
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27
set

Dra. Claudineia Johnsson

REAJUSTE ETÁRIO É UTILIZADO PARA EXPULSAR IDOSOS DOS PLANOS DE SAÚDE

As empresas de plano de saúde acumulam os maiores índices de reajustes por mudança de faixa etária para o momento em que o consumidor se torna idoso e o motivo não é para compensar os riscos decorrentes da idade, mas sim para tornar o preço impraticável e forçar o...
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20
set

Rodrigo Araújo

PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Medicamentos para quimioterapia, esclerose múltipla, hepatite C, doença autoimune, entre outras patologias, são frequentemente negados pelo plano de saúde sob diversas justificativas, quase sempre abusivas. O paciente, sem alternativa, acaba recorrendo à Justiça para conseguir o remédio de alto custo através de um pedido de liminar em uma ação...
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11
set

Rodrigo Araújo

Defesa do Consumidor de planos de saúde está ameaçada

O Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90, foi promulgado há exatos 27 anos (11/09/1990) e sua existência foi motivada pela luta incessante de movimentos sociais que buscavam equilíbrio nas relações entre os consumidores e as grandes empresas que oferecem produtos e serviços. Essa Lei regulamenta todas as...
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27
ago

Rodrigo Araújo

Todos Juntos Contra o Câncer #MovimentoTJCC

Pelo quarto ano consecutivo, o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, realizará o Congresso Brasileiro Todos Juntos Contra o Câncer, evento que objetiva reunir líderes de todo o país que se dedicam a iniciativas para a melhoria da prevenção, cuidado e acesso a tratamentos contra o câncer.  Em 2017,...
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16
ago

Rodrigo Araújo

PRÓTESES E A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE PACIENTES, MÉDICOS E PLANOS DE SAÚDE

Pacientes, médicos e operadoras de planos de saúde não se entendem sobre a cobertura de próteses e a discussão acaba se tornando objeto de ação judicial com pedido de liminar. Entenda o problema e como o Judiciário tem se manifestado nessas causas. Os contratos de assistência médica particular anteriores...
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11
ago

Dra. Claudineia Johnsson

Gestação, pré-natal e parto – Direito à saúde da mulher

O país conta, desde 1996, com uma lei específica para regulamentar o planejamento familiar, que assegura um “…conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”. Essa mesma Lei também estabelece que o...
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